Resumo
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação movida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. O aumento eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A Advocacia-Geral da União defende a legalidade da medida, afirmando que a correção de 15,04% pelo INPC apenas repõe as perdas inflacionárias, o que não violaria a legislação que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação movida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. O aumento eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A Advocacia-Geral da União defende a legalidade da medida, afirmando que a correção de 15,04% pelo INPC apenas repõe as perdas inflacionárias, o que não violaria a legislação que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 17.
Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.
Após divulgação de diálogos entre Moraes e Vorcaro, delegados da PF relataram sofrer pressão a Mendonça, diz site
Juristas veem indícios para investigar Moraes, mas impeachment no Senado é caminho mais incerto
Por que Cármen Lúcia e Fachin devem ser cruciais para o futuro de Alexandre de Moraes no STF
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, o INPC desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
