As medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram decretadas no bojo de um novo inquérito instaurado há exatamente um semana, na esteira do 'tarifaço' do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a economia brasileira.
A Petição 14129 foi protocolada no STF na última sexta-feira, 11 de julho, exatos dois dias após Trump anunciar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos por considerar que Bolsonaro é alvo de perseguição do STF.
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Em carta enviado a Bolsonaro nesta quinta-feira, 17, Trump criticou o Judiciário brasileiro. O presidente norte-americano classifica o julgamento do ex-presidente como uma "caça às bruxas", que deveria ser cessada imediatamente.
As investigações que muniram a ação penal do golpe duraram mais de um ano e concluíram que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022, o que foi endossado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso que ensejou as medidas restritivas nesta sexta-feira, 18, foi distribuído por prevenção a Moraes por ter conexão com outros processos sob relatoria do ministro, como as ações penais do golpe. A ação tramita em sigilo no STF. Não é possível sequer saber quem foi o autor da petição e quais questões são investigados no processos.
Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal (PF) avalia que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe. A corporação argumentou a Moraes que as ações do ex-presidente poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
