O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o Pix após os Estados Unidos oficializarem um novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros exportados. O sistema de pagamentos instantâneos se tornou um dos principais alvos do governo americano, que sustentou em uma investigação que o Pix cria condições desiguais de concorrência para empresas de pagamentos eletrônicos dos EUA.
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"Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix. É público, é de graça e vai continuar assim", escreveu o presidente em uma publicação nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 17. Foi a primeira manifestação dele após a medida do governo americano. Na legenda, o chefe do Executivo acrescentou que "nossa soberania não se negocia".
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A investigação do governo americano, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, serviu de fundamento para a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor na próxima quarta-feira, 22. O relatório afirma que as práticas adotadas pelo Brasil "oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos".
Segundo o USTR, o Banco Central (BC) exerce um papel duplo no sistema ao atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que, na visão dos EUA, gera um conflito de interesses e favorece um sistema administrado pelo próprio governo brasileiro.
Logo após os EUA oficializarem o novo tarifaço, o governo Lula também soltou uma nota oficial criticando a decisão, que classificou como um "marco lastimável" na história das relações entre Brasil e EUA. O comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) diz que o Executivo "iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade" e "retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)".
