Ao ter a indicação rejeitada pelo Senado, Jorge Messias se torna o sexto nome recusado pela Casa para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em toda a história da República. Os outros cinco nomes barrados aconteceram no século XIX, há 132 anos.
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Desde que as indicações presidenciais para o STF começaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, algo previsto pela Constituição de 1988, todas as 29 foram aprovadas.
Em 1894, no entanto, cinco ministros foram rejeitados pela Casa Alta. O presidente era Floriano Peixoto e a Constituição vigente era a de 1891, a primeira do Brasil como República e a que instituiu o STF.
Segundo o documento, os senadores rejeitavam ou aprovavam as indicações emitindo um parecer, sem a publicidade das sabatinas atuais. Era exigido que os ministros tivessem "notável saber", sem especificar uma área de conhecimento, o que ocasionou a sugestão de pessoas sem formação jurídica.
Quem são os indicados ao STF já rejeitados pelo Senado
- Jorge Messias - indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (2026);
- Cândido Barata Ribeiro - indicado por Floriano Peixoto (1894);
- Ewerton Quadros - indicado por Floriano Peixoto (1894);
- Demóstenes Lobo - indicado por Floriano Peixoto (1894);
- Galvão de Queiroz - indicado por Floriano Peixoto (1894);
- Antônio Seve Navarro - indicado por Floriano Peixoto (1894).
Por que nomes foram rejeitados?
O exemplo mais conhecido é o do médico Cândido Barata Ribeiro, que atuou por alguns meses como ministro do Supremo antes de ser rejeitado pelo Senado.
Em trecho de documento, a Comissão de Justiça e Legislação do Senado à época enumera as razões para a decisão e diz que, ainda que fosse possível legitimar a nomeação de alguém não diplomado, seria preciso que a pessoa tivesse "notável saber jurídico, e não de quem nunca gozou dessa reputação nem revelou nem sequer medíocre instrução em jurisprudência".
Segundo os senadores, o médico, que havia sido prefeito do Distrito Federal, "revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados".
Depois de Barata Ribeiro, o presidente Floriano Peixoto indicou mais 11 ministros e quatro deles foram reprovados: o general Ewerton Quadros, que teve papel importante no fim da Revolução Federalista; o general Inocêncio Galvão de Queiroz; Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios; e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro.
Galvão de Queiroz deixou de ser aprovado por ser militar; Ewerton Quadros porque, apesar de sua formação em Direito, não tinha uma "vida de jurisconsulta". Navarro pode ter sido reprovado por critérios políticos e Demóstenes Lobo sofreu "graves acusações" no Senado e deixou de ser aceito por dois votos.
Messias rejeitado
O Plenário do Senado rejeitou na noite de quarta-feira, 29, o nome de Messias para ocupar o cargo. Foram 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação. Antes da votação, Messias tinha tido seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas. O resultado da CCJ tem caráter opinativo e funciona como recomendação ao plenário.
Com a votação secreta no Senado, o nome indicado por Lula necessitava de voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores. O governo acreditava ter o apoio de 45, o que não aconteceu.
Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
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