O pedágio eletrônico substitui as cancelas físicas por leitura de placas e tags, tornando o trânsito mais fluido. Motoristas com tag têm desconto e pagamento automático; os demais têm 30 dias para quitar a tarifa via concessionárias, podendo consultar débitos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. As multas por atraso estão suspensas durante um período de transição, mas cobranças pendentes devem ser pagas até 16 de novembro para evitar penalidades graves e cinco pontos na carteira.
Uma grande mudança acontece nas estradas brasileiras. O pedágio eletrônico - sistema automático em que os veículos são registrados por câmeras e sensores ao longo da rodovia - gradualmente está substituindo cancelas e cabines de cobrança. A novidade gera dúvidas e inquietações entre parte dos motoristas, e também abre espaço para a circulação de boatos infundados. Neste guia, vamos explicar o que muda e como funciona a nova modalidade.
O pedágio eletrônico, também conhecido como sistema free flow, foi lançado no Brasil em 2023, como forma de modernizar o pagamento pelo tráfego em estradas concedidas à iniciativa privada. O veículo é detectado por pórticos equipados com leitores de tags e câmeras, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Atualmente, 14 concessionárias de rodovias operam 55 pórticos em sete Estados, segundo a ABCR, entidade que reúne as empresas do setor.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que o modelo reduz congestionamentos e promove economia de combustíveis, ao eliminar a necessidade de parar e até enfrentar filas em praças de pedágios.
Segundo a ferramenta Google Trends, que analisa a popularidade de assuntos buscados no Google, a dúvida mais comum em relação ao assunto é "como pagar o pedágio free flow". A questão se relaciona a uma polêmica ocorrida no início da operação do sistema. Houve campanhas de orientação sobre a mudança, mas muitos motoristas não pagaram o pedágio eletrônico e acabaram multados. Por causa desse começo confuso, a cobrança dessas multas foi suspensa (leia abaixo).
O que muda com o pedágio eletrônico?
Para os motoristas, a principal diferença é que acaba a necessidade de passar por praças físicas e cabines de pedágio, o que melhora a fluidez do trânsito. Os carros são registrados pela leitura das placas ou de tags (adesivos eletrônicos que ficam no vidro frontal). Para quem tem tag, o pagamento é automático, e com 5% de desconto. Quem não tem precisa fazer o pagamento em até 30 dias. As cobranças serão proporcionais aos trechos percorridos.
Segundo a ANTT, a mudança tem o objetivo de "eliminar praças físicas e cancelas, reduzir congestionamentos e contribuir para a diminuição de emissões".
Como consultar débitos e fazer pagamentos?
A implantação descentralizada do pedágio eletrônico gerou fragmentação: o usuário que circulava por pórticos de diferentes estradas e concessionárias não tinha uma experiência integrada para consultar passagens, receber notificações e fazer pagamentos. Isso mudou recentemente. Desde o dia 24 de agosto, motoristas podem verificar no aplicativo CNH do Brasil notificações sobre passagens em pórticos de rodovias federais, estaduais ou municipais, além de informações sobre o pagamento de cobranças pendentes. É preciso atualizar o aplicativo para que essa funcionalidade fique ativa.
Basta clicar em "Veículos", selecionar o modelo e abrir "Pedágio Eletrônico". Os lançamentos aparecem em ordem cronológica, em até 24 horas após o registro da passagem do veículo pela estrada. O aplicativo envia notificações quando começa a contar o prazo para pagamento e cinco dias antes do vencimento.
O pagamento não é feito no aplicativo. O botão "como pagar" direciona os usuários para os sites oficiais das concessionárias. Também é possível fazer a operação em totens de autoatendimento, na rede credenciada ou em aplicativos das concessionárias. Em São Paulo, é possível quitar débitos através do site Siga Fácil, informando a placa do veículo.
Quando o prazo de 30 dias for superado, o lançamento aparecerá no aplicativo como "vencido". O procedimento nesses casos é o mesmo: clicar em "como pagar" e seguir as instruções. Até o dia 16 de novembro, cobranças vencidas poderão ser quitadas sem penalidades. Depois disso, os atrasos poderão gerar multas e pontos na carteira de habilitação.
Eventuais cobranças irregulares poderão ser contestadas no próprio aplicativo da CNH. O pedido será analisado pela empresa concessionária.
Para as frotas de veículos, o caminho será diferente. No Portal de Serviços Senatran, quem estiver cadastrado como responsável pela frotas poderá consultar seus débitos e obter informações para a quitação.
Houve perdão das multas?
Não. Em abril, o governo federal determinou a suspensão da cobrança de cerca de 3,4 milhões de multas por atraso no pagamento de pedágio eletrônico. Mas não se trata de uma anistia. A multa só será cancelada mesmo se o débito em atraso for quitado. O novo prazo para pagamento é até 16 de novembro de 2026. Se o pagamento não for feito até essa data, serão emitidas novas multas, e o motorista será punido com aplicação de pontos na CNH. A infração por evasão de pedágio é considerada grave, e gera cinco pontos na carteira.
Por que as multas foram suspensas?
O Conselho Nacional de Trânsito avaliou que, diante das dificuldades iniciais, seria necessário implementar um regime de transição até a consolidação do novo sistema de cobrança. A deliberação 277/2026 estabeleceu um prazo de 200 dias para essa transição, entre 30 de abril e 16 de novembro deste ano. Nesse período, valem as seguintes regras:
não poderão ser lavrados autos de infração;não poderão ser expedidas notificações de autuação ou de penalidade;não poderá ser atribuída pontuação no prontuário do condutor;ficam suspensos todos os prazos processuais relativos à infração. Isso significa que o prazo de 30 dias para pagamento não está valendo?
O prazo de 30 dias está em vigor, mas quem não fizer o pagamento ou quitar o débito com atraso não será punido até o dia 16 de novembro. É importante destacar que a deliberação do Contran estabeleceu uma regra transitória. A regra permanente é a que fixou o prazo de 30 dias para quitação do débito.
O que acontece com quem não regularizar pagamentos atrasados até 16 de novembro?
A multa temporariamente suspensa voltará a valer para quem não fizer os pagamentos dentro do prazo transitório. A aplicação de pontos na carteira também voltará a ter efeito. Segundo a deliberação do Contran, "os processos administrativos de trânsito terão regular prosseguimento, com a lavratura dos autos de infração, a aplicação das penalidades cabíveis e a atribuição da pontuação correspondente".
O que acontece com quem já pagou multa?
Será preciso requerer "junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário competente" o ressarcimento dos valores, desde que comprovado o pagamento das tarifas de pedágio em atraso.
Quais são os sites onde é possível fazer o pagamento do pedágio eletrônico?
Essa consulta de como pagar pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil. Também há uma lista de endereços no site da ABCR.
"Golpe do Free Flow": centenas de sites falsos enganam motoristas e desviam pagamento do pedágio
Este texto foi produzido a partir de uma parceria entre a concessionária Motiva e o Estadão Verifica para combater desinformação sobre rodovias e o setor de transportes. A iniciativa visa desmentir informações falsas, conscientizar o público sobre os impactos negativos da desinformação e reforçar o papel do jornalismo profissional.
