O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou nesta quinta-feira, 30, o advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve a indicação a uma vaga na Corte rejeitada pelo Senado. O decano do Supremo afirmou também que a Casa exerceu sua "soberania" ao tomar decisão que "deve ser respeitada".
"O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF - missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada", publicou em seu perfil no X.
O ministro afirmou fazer questão de prestar seu "reconhecimento" ao AGU. De acordo com Gilmar, "o Brasil ganha em tê-lo onde estiver".
"Trata-se de um dos maiores juristas da história recente do Brasil, cuja trajetória, marcada por dignidade, retidão e dedicação ao serviço público, fala por si. Sempre afirmei publicamente que ele reúne as credenciais exigidas para a magistratura, e mantenho essa posição. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições", escreveu.
A presidência do STF também se manifestou sobre a decisão do Senado. Nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, "reafirma o respeito à prerrogativa constitucional" da Casa e diz que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública".
"A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto", diz o comunicado.
O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada.…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 30, 2026
Pela primeira vez em 132 anos, o Senado Federal impôs uma derrota ao governo federal ao rejeitar a indicação do presidente da República para o cargo de ministro do STF.
Messias foi aprovado por 16 votos a 11 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas, no plenário, foi barrado com placar de 34 votos a favor e 42 contra. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso na Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou contrariado pelo fato de Lula ter dispensado sua indicação, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para o posto.
De acordo com parlamentares bolsonaristas, Alcolumbre trabalhou até esta semana para conseguir votos contra Messias e articula junto à oposição para barrar eventuais outras indicações de Lula até as eleições de outubro.
A votação foi descrita pela imprensa internacional como uma "derrota histórica" para Lula e um sinal de desgaste na relação do Planalto com o Congresso.
