BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, conversou individualmente com ministros sobre a proposta de instituir um código de conduta para os integrantes da Corte. Ainda não foram realizadas reuniões entre os ministros para tratar do tema.
Embora haja resistência interna à ideia, Fachin deixou claro no discurso proferido no plenário do STF nesta sexta-feira, 19, que não desistirá do debate. O presidente também tem conversado sobre o assunto com dois ministros aposentados do Supremo: Rosa Weber e Celso de Mello.
Entre presidentes de tribunais superiores, há consenso sobre a adoção de um código da magistratura. Fachin tem o aval de Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); de Herman Benjamin, que comanda o Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e de Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).
No entanto, para conseguir aprovar uma proposta que vincule o STF, precisará do apoio da maioria dos integrantes do tribunal. O objetivo de Fachin é instituir o código até o fim do mandato dele na presidência, em setembro de 2027. Hoje, o cenário não favorece o presidente da Corte.
Como mostrou o Estadão, apenas uma ala pequena da Corte — de dois ministros — ficou com incomodada com a exposição do Tribunal no caso Master pelas relações controversas pessoais e financeiras entre ministros que julgarão os processos e os investigados, suspeitos de fraudes de R$ 12,2 bilhões no sistema bancário.
Embora integrantes do tribunal evitem comentar publicamente para preservar o "espírito de corpo", nos bastidores, o incômodo é visível pelas conexões reveladas entre os ministros Dias Toffoli eAlexandre de Moraes com os controladores do Master.
Na última semana, Toffoli, que viajou em um jatinho com um dos advogados da causa, impediu que a CPI do INSS tivesse acesso ao material de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Já a esposa de Moraes, Viviane de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia e o Banco Master. Segundo o jornal O Globo, a banca da família Moraes representaria o banco "onde fosse necessário".
O presidente do STF, Edson Fachin, propôs aos ministros a criação de um Código de Conduta logo que tomou posse na presidência do tribunal, em setembro. A ideia, porém, só ganhou força a partir da exposição das relações de Toffoli e Moraes em torno do caso Master.
Um dos pontos que o presidente do STF quer disciplinar é a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos com processos nos tribunais superiores.
Levantamento do Estadão mostra que o Master patrocinou seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de quatro ministros da atual composição do STF (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux), dois ministros aposentados (Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado à vaga de Barroso no STF.
Entre 2022 e 2025, foram seis fóruns ou conferências no Brasil. A maioria ocorreu no exterior, tendo o Master como patrocinador e Vorcaro entre os palestrantes. O Master esteve envolvido em conferências e fóruns com a participação de ministros do STF em Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge (EUA).
