O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relembrou os ministros passados e citou aqueles que foram atingidos pela Ditadura Militar, além de citar o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 ao pedir “sensatez, decoro e serenidade” dos integrantes da Corte. A fala aconteceu na abertura da sessão extraordinária nesta terça-feira, 15, que irá analisar o caso do ministro Alexandre de Moraes e a relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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Ao fazer uma retrospectiva da composição do tribunal, Fachin citou ministros que ocuparam as cadeiras dos atuais integrantes do STF. Em seguida, destacou magistrados que sofreram perseguição durante o regime militar.
"Por essas cadeiras passaram ministros que conheceram a violência do arbítrio. Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969".
Fachin também lembrou Ribeiro da Costa, que presidia o Supremo durante o golpe de 1964. "A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo, ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade".
Na sequência, o presidente do STF afirmou que a Corte já atravessou diferentes períodos de crise e autoritarismo e citou diretamente o julgamento dos atos de 8 de janeiro. "Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão funcional, como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023".
Fachin afirmou ainda que os ministros precisam preservar a instituição para as próximas gerações. "Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos".
"Trata-se de uma forma de remeter à história do STF e da trajetória dos antigos e atuais ministros para tentar angariar o respeito à instituição e rogar pelo equilíbrio da conduta dos ministros no dia de hoje", comenta Vera Chemin, advogada constitucionalista.
"O STF é uma instituição do Estado. A instituição, consolidada na história do Brasil, deve ser preservada. A história do STF é construída pelos seus ministros. Portanto, a história, a respeitabilidade e a solidez do STF depende da conduta dos seus ministros", diz Rodrigo Kanayama, advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
