O presidente do STF, Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU que busca anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU argumenta que a medida, já referendada pela Segunda Turma da Corte, viola a competência privativa do presidente da República de nomear e manter os cargos de direção do órgão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.
No entendimento da AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.
"O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal", diz a peça.
