O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo a respeito da investigação sobre a produtora do filme ‘Dark Horse’, que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão deste domingo, 13, o ministro menciona despachos do presidente da Corte, Edson Fachin, e do colega André Mendonça, sobre casos vinculados à produção e também ao Banco Master.
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O caso envolvendo a Go Up Entertainment Ltda, é derivado de uma investigação feita pelas autoridades do Estado de São Paulo sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro público de emendas parlamentares, contratos ligados à prefeitura da capital paulistana e pessoas ligadas ao deputado Mário Frias (PL-SP), como Karina Ferreira da Gama, sócia-administrativa da produtora.
Na quinta, 10, o parlamentar afirmou que ação de busca e apreensão em sua residência, vinculadas ao caso, são "cortina de fumaça". "A paz eu já tenho, a verdade o tempo traz. Hoje de manhã, a PF cumpriu um mandado de busca na minha residência. Levaram celular, documentos, computador. Ninguém foi preso, é claro, porque não existe mandado de prisão contra mim", disse.
O despacho de Dino unifica as investigações dos supostos desvios à sua relatoria do caso, pois, segundo o ministro, há indícios de conexão entre os inquéritos. Para isso, ele destaca a suspeita de que uma única organização criminosa foi estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, levantando a hipótese de possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O relator ainda determina que os investigadores tenham acessos a relatórios financeiros que a polícia de São Paulo solicitou em maio à Justiça local, mas que o envio não foi autorizado. Um novo pedido foi realizado em 4 de setembro.
Ao mencionar as decisões de Fachin e Mendonça, Dino menciona ainda que os despachos são “viragem jurisprudencial”, uma espécie de mudança de entendimento sobre um tema, a qual ele deve “se adaptar”, “em homenagem ao princípio da colegialidade”.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, escreveu.
Investigação sobre o Dark Horse
Conforme o ministro Dino, há “fortes indícios” de que Mário Frias seja o “agente central” da organização criminosa, que teria sido estruturada para “captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”. A investigação aponta que o parlamentar teria repassado para o Instituto Conhecer Brasil (ICB), cuja presidente é a produtora Karina Gama, R$ 2 milhões por meio de duas emendas.
A ICB é responsável por um contrato de mais de cerca de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a implantação e manutenção de pontos de wi-fi gratuito em comunidades periféricas. A empresa teria sido contratada por meio de chamamento público, e subcontratou outras para fazer o serviço, como a Complexsys Apoio Administrativo, Ultra IP Tecnologia e Serviços e Urban Connect Serviços e Tecnologia.
Conforme o documento, da PF aponta que a Complexsys recebeu transferências diretamente realizadas por Frias e, paralelamente, efetuou devoluções financeiras ao próprio Instituto contratante. Além disso, repassou valores expressivos à Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama.
“Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação”, diz Dino.
Segundo o ministro, os elementos levantados pela investigação apontam para “inequívoca confusão patrimonial entre o ICB, as empresas contratadas e as pessoas físicas vinculadas ao núcleo investigado”.
