O ministro do STF Flávio Dino defendeu as decisões judiciais de Estela Aranha, Nunes Marques e Gilmar Mendes que alteraram regras e levaram ao cancelamento do debate da TV Globo. Dino sustentou a legitimidade da atuação da Justiça Eleitoral no pleito e sugeriu machismo nas críticas ao caso, apontando que a determinação da ministra Estela, que proibiu o púlpito vazio com o nome de Lula, tem sido mais atacada do que as dos magistrados homens, que incluíram outros candidatos no evento.
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nas redes sociais as decisões tomadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Estela Aranha, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo, que mudaram regras para o debate eleitoral da TV Globo, previsto para a última quinta-feira, 1º. O evento foi cancelado pela emissora, que alegou insegurança jurídica após as decisões.
Em publicação no Instagram nesta sexta-feira, 2, Dino citou exemplos de atuação judicial nas eleições e defendeu a legitimidade de medidas que interfiram no pleito. "Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos", afirmou o ministro.
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Para Dino, "o que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte".
Estela proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio com o nome de Lula durante debate presidencial. Já Nunes Marques e Gilmar determinaram que a emissora assegurasse a participação dos candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).
Dino também afirmou que a decisão da ministra Estela tem sido mais "atacada" do que a decisão de Nunes Marques e Gilmar por razões de gênero. "Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?, questionou.
Estela Aranha atuou como secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Dino na pasta.
