O ministro André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 2, que as plataformas de redes sociais removam publicações que atribuam falsamente ao candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) a defesa, articulação, apoio ou compromisso com a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
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A determinação ocorre um dia depois do plenário virtual do TSE ajustar a decisão individual de Mendonça sobre o caso. Na decisão desta sexta, o ministro enfatizou que a ordem não alcança conteúdos que apenas façam críticas a Flávio ou mencionem Nossa Senhora Aparecida em contexto religioso ou político.
“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual”, escreveu.
Mendonça também determinou que, diante de dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação, as plataformas devem preservar o conteúdo.
Entenda o caso
O TSE analisou publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Os sete ministros concordaram que houve disseminação de informação falsa, mas divergiram sobre quais conteúdos poderiam ser enquadrados como desinformação e removidos.
Durante o julgamento, Mendonça mudou parcialmente seu voto e passou a defender a manutenção de uma publicação do humorista Antonio Tabet. No texto, Tabet havia escrito: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
A publicação havia sido retirada inicialmente por determinação de Mendonça. Tabet recorreu ao STF, e o ministro Flávio Dino determinou o restabelecimento do conteúdo. A decisão provocou uma disputa entre os ministros e acabou suspensa por Luiz Fux.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, ministros do TSE, divergiram parcialmente de Mendonça e argumentaram que a postagem de Tabet não apresentava uma afirmação factual de que Flávio tivesse participado de uma iniciativa para retirar o título da santa.
Após a divergência, Mendonça reconheceu uma “dúvida interpretativa” sobre a publicação e afirmou que, nesses casos, deve prevalecer a liberdade de expressão. Com isso, os sete ministros concordaram em manter o conteúdo no ar.
Ao ajustar seu voto, o relator delimitou como falsas as afirmações apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso de que Flávio teria sido autor, apresentado, proposto, apoiado ou articulado concretamente uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
