O ministro do STF Flávio Dino afirmou que houve avanços na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares desde 2022, mas destacou que ainda é necessário melhorar a eficiência, economicidade e qualidade dos gastos diante da escassez orçamentária. Relator de ações que questionam a obrigatoriedade desses pagamentos pelo Executivo e cobram maior responsabilização dos parlamentares por irregularidades, Dino planeja liberar o tema para julgamento na Corte após as eleições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou nesta terça-feira, 22, que houve melhorias na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, mas ressaltou que ainda é preciso avançar em relação à eficiência na alocação dos recursos diante da "dramática escassez" do Orçamento.
"Avançamos em transparência e rastreabilidade? Sem dúvida alguma. Mas, do ponto de vista da eficiência, ainda precisaríamos, caso mantido esse modelo, avançarmos no que se refere a economicidade e qualidade do gasto", afirmou em audiência pública sobre o tema realizada na Corte.
"Já não existe o cenário do nada, ou seja, mesmo que o plenário do Supremo entenda que este regime existente é constitucional, o que temos hoje já é muito melhor do que o que nós tínhamos em 2022", ponderou Dino.
Mais cedo, o ministro afirmou que deve liberar o julgamento das ações sobre a impositividade das emendas após as eleições. Ele relata três ações que questionam a regra que obriga o Executivo a pagar as transferências, e outra que pede uma maior responsabilização dos parlamentares em caso de irregularidades.
