BRASÍLIA - Relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.
Derrite argumenta que essas organizações precisam ter um tratamento penal equiparado. Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.
"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.
O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.
No relatório, Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.
Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:
- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;
- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;
- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;
- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais
