A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro restabelece a “coerência jurisprudencial” da Corte ao considerar o quadro de saúde do ex-presidente. A defesa, no entanto, criticou o caráter temporário da medida, destacando que as condições clínicas são permanentes e exigirão cuidados contínuos.
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“Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos [...] A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, escreveu o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno.
Em despacho assinado na tarde desta terça-feira, 24, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, mas salientou que, após 90 dias, vai voltar a analisar os requisitos necessários para a manutenção da medida, inclusive com perícia médica, se for necessário. A domiciliar foi concendida em meio ao tratamento do ex-presidente contra uma broncopneumonia.
Moraes determinou que a prisão seja cumprida na residência de Jair Bolsonaro e impôs o uso de tornozeleira eletrônica. Com exceção da esposa Michelle, da filha Laura e da enteada, que moram no endereço, as visitas dos demais filhos deverão atender aos requisitos da Papudinha, onde o ex-presidente cumpria pena até então.
A decisão de Moraes, atendendo a parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), também estabeleceu outras medidas cautelares, como a proibição ao uso de qualquer meio de comunicação, de redes sociais e de gravações de vídeos ou áudios por Bolsonaro.
Moraes também suspendeu todas as demais visitas ao ex-presidente pelo mesmo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação. Ainda na decisão, Moraes proibiu a permanência de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço do ex-presidente.
A fiscalização da prisão domiciliar de Bolsonaro ficou sob a responsabilidade do comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e subdiretor do Núcleo de Custódia da PM, o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes. .
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", alertou o ministro no despacho.
Alta de UTI em meio a tratamento contra broncopneumonia bacteriana
Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto do Hospital DF Star, em Brasília, no fim da tarde de segunda-feira, 23.
A internação aconteceu após Bolsonaro apresentar náuseas, febre e calafrios na madrugada do dia 13 deste mês. No hospital, os médicos diagnosticaram a broncopneumonia bacteriana.
Preso desde janeiro na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, unidade conhecida como “Papudinha”, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
