Defesa de Augusto Heleno critica atuação de Moraes no processo: 'Juiz inquisidor?'

O advogado Matheus Milanez, que representa o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no processo sobre a tentativa de golpe. Ele ainda fez críticas à Polícia Federal e argumentou que as provas obtidas durante as investigações são nulas e que houve "violação ao sistema acusatório". Milanez foi o primeiro advogado a se manifestar na retomada do julgamento da trama golpista nesta quarta-feira, 3.

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A defesa argumentou que a atuação de Moraes, relator do processo, se confunde com a da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação. Como exemplo, citou a disparidade no número de perguntas feitas aos réus em junho: 302 por parte de Moraes, contra 59 da Procuradoria. A maior parte das interpelações do relator, disse o advogado, 154 no total, foi dirigida a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu 46 perguntas da PGR.

"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que é o Ministério Público que não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é um imparcial; o juiz é um afastado da causa. Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais de testemunha? Não que o ponto não seja relevante -- pode, às vezes, ser irrelevante --, mas quem tem a iniciativa probatória? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público", argumentou Milanez. 

Em seguida, o advogado citou uma frase do ministro Luiz Fux, que faz parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os réus. "Eu trago uma citação aqui do próprio ministro Luiz Fux, na qual ele traz um curioso pensamento: 'A legítima vedação, a substituição da atuação probatória do órgão acusador significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo'", disse a defesa.

Em sua sustentação oral, a defesa também minimizou a participação de Heleno em uma live e afirmou que o ex-chefe do GSI não agiu contra as urnas eletrônicas. "O general Heleno é tido como a referência das Forças Armadas brasileiras. Um ídolo, um homem a ser tido como exemplo", disse Milanez. Além disso, o advogado usou a tentativa de libertação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação Lava Jato como argumento de defesa no julgamento da trama golpista.

Milanez também sustentou que seu cliente foi gradualmente deixado de lado e perdeu espaço no núcleo do poder. "Quando Bolsonaro se aproxima do partido do Centrão, se inicia um afastamento", afirmou.

Advogado cita provas apresentadas de forma 'desordenada'

Outro ponto abordado foi o volume excessivo de arquivos disponibilizado às defesas poucos dias antes dos interrogatórios dos réus. De acordo com Milanez, o material colhido pela Polícia Federal durante a investigação foi apresentado de maneira "desordenada", e a quantidade de material tornava "humanamente impossível" a análise adequada de todas as provas.

Segundo ele, as provas foram colocadas em uma pasta em meio a "uma montanha de documentos, excesso de documentos com nomes que não se entende". Com essa argumentação, Milanez abriu sua apresentação pedindo a anulação do processo por cerceamento de defesa. 

O advogado ainda criticou o trabalho feito pela Polícia Federal no inquérito da trama golpista, ao acusar a instituição de manipular provas para induzir o Ministério Público a erro. Durante sua sustentação oral, leu depoimentos favoráveis ao cliente e citou a declaração de um coronel, assessor do general, que afirmou nunca ter visto a agenda onde supostamente eram registrados planos golpistas.

Contudo, a agenda de fato existe -- foi apreendida pela PF e é uma das principais provas contra o ex-ministro. Em uma de suas anotações, consta um roteiro de ataques ao Judiciário e às urnas eletrônicas.