CPMI aprova indiciamento de 52 no esquema da Petrobras

Parecer do relator Marco Maia, que não inclui políticos nem atuais diretores da estatal, teve apoio de 19 dos 27 integrantes da comissão mista de inquérito

18 dez 2014 - 13h26
(atualizado às 13h28)

Após uma manobra da base aliada, que tentou não dar quorum, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou nesta quinta-feira (18) o pedido de indiciamento de 52 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina na estatal. Com a decisão, por 19 votos a oito, o relatório da CPMI será encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta novas denúncias contra os investigados ou não. Com a aprovação do parecer, a comissão encerrou os trabalhos hoje.

O relatório de Maia, apresentado ontem, pede que 52 pessoas sejam processadas, entre ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras. Nenhum político foi citado no texto. O texto original, apresentado na semana passada, não pedia nenhum indiciamento, apenas recomendava ao Ministério Público que as investigações continuassem. Mas, com a repercussão negativa, ele acabou retificando o parecer. Além dos indiciamentos, ele também considerou a compra da refinaria de Pasadena um mau negócio.

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Entre as pessoas com pedido de indiciamento estão o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, a contadora Meire Poza e Waldomiro de Oliveira, auxiliar de Youssef. Também fazem parte da lista executivos de empreiteiras como a OAS, Toyo Setal, Engevix, Camargo Corrêa e UTC. Também sugere que seja indiciado Leonardo Meirelles, do Laboratório Labogen e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

O parecer era para ter sido votado ontem (17). Porém, com sessões da Câmara e do Senado ocorrendo, não houve quorum para isso. A reunião da CPMI, então, foi marcada para às 10h, mas somente às 11h foi atingido o número mínimo de 17 parlamentares para iniciar a votação. Parlamentares governistas consideravam que encerrar a comissão sem um relatório era melhor para o governo do que a aprovação do parecer de Maia, mesmo que o relatório não pedisse o indiciamento de políticos e de integrantes da atual diretora da Petrobras.

Mas, com a presença maciça da oposição e de parlamentares independentes, governistas acabaram completando o quorum necessário. Durante a votação, não faltaram elogios ao parecer de Marco Maia. "Quero falar da correção do relatório, da responsabilidade. Relatório se faz em cima de documentos, de comprovações", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "O voto do relator com a complementação reflete o espelho da CPMI, não da delação premiada, que não tivemos acesso", completou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Condições políticas

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Apesar não tratar do tema no relatório, Maia afirmou, após a sessão, que a atual direção da Petrobras "não tem condições" de permanecer na estatal. "Seria de bom tamanho que houvesse esta substituição", disse o petista. Para ele, a petrolífera precisa passar por um "processo de revitalização, com novos dirigentes. Integrantes da oposição já fizeram o mesmo pedido. Para eles, a presidente da Petrobras, Graça Foster, deve renunciar ao cargo. 

"Se você conversar com os parlamentares, todos eles têm essa percepção", completou. Para o petista, a solução para a Petrobras pode vir do mercado, de "fora dos quadros" da estatal.

Relatório paralelo

Apresentado pelos partidos de oposição ontem, o relatório paralelo que pedia o indiciamento de 59 pessoas e mais investigações contra a presidente Dilma Rousseff e de outras 38, acabou não sendo votado. De acordo com regimento do Congresso, ele só entraria em votação caso o parecer de Maia fosse rejeitado pela comissão, o que não aconteceu. "O governo comemora e a população fica cada vez mais decepcionada com o Congresso Nacional", disse o deputado Izalci (PSDB-DF).

De acordo com a oposição, Dilma deveria ser investigada civilmente "em razão de sua omissão na tomada de providências para proteger o patrimônio da Companhia, notadamente quando do episódio do veto às ressalvas feitas pelo TCU e pelo Congresso Nacional quanto à obra de Abreu e Lima em 2009". Na época, a hoje presidente da República era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras. A investigação civil se difere da criminal no tipo de sanções e punições aplicadas.

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Fonte: Especial para Terra
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