O Judiciário, abalado por crises envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), casos de corrupção de magistrados, supersalários e episódios envolvendo a conduta de juízes e desembargadores, passa por crescente desgaste perante a opinião pública. A necessidade de reformas para recuperar a credibilidade da Justiça é um dos temas centrais do "Brasil Adiante", projeto do Estadão iniciado nesta quarta-feira, 27, que vai reunir, até agosto, especialistas e lideranças da sociedade civil para discutir e formular propostas para os principais problemas do País.
À mesa do painel "Judiciário: reformar para recuperar a confiança da população", com mediação da jornalista do Estadão Carolina Brígido, estiveram Carlos Ari Sundfeld, especialista em Direito Administrativo e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Oscar Vilhena Vieira, especialista em Direito Constitucional e professor da FGV Direito SP; e Magno Karl, da Coalizão Ninguém Acima da Lei.
Entre os pontos de convergência apontados pelos debatedores estão a adoção de um código de ética para o STF, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo do Judiciário, o reforço da colegialidade nos tribunais, maior interlocução entre Justiça, Legislativo e sociedade civil, além da criação de mecanismos de desjudicialização para reduzir o volume de processos acumulados e tornar o sistema judicial mais eficiente.
Durante a formulação das propostas, Oscar Vilhena afirmou que há uma crise global de confiança no Poder Judiciário, agravada pela polarização política em diferentes países. Na avaliação do professor, diante da relevância institucional da Justiça, o quadro é "muito grave". Como resposta, Vilhena defendeu a adoção de um código de conduta para ministros do STF, maior controle sobre decisões monocráticas e uma "minirreforma" do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O professor também defendeu maior colegialidade nas Cortes superiores e criticou o excesso de decisões individuais em temas de grande impacto nacional. Segundo ele, é "inaceitável" que juízes decidam sozinhos questões dessa magnitude. "Uma forma de autocontenção é a colegialidade", defendeu Vilhena.
Na mesma linha, sustentou que o debate sobre controle do Judiciário deve priorizar mecanismos internos de fiscalização, e não necessariamente a criação de novos órgãos externos. Para ele, a adoção de um código de conduta pelo STF é "essencial", sobretudo em momentos de crise institucional.
"Não faz sentido que um grupo de pessoas que dá a última palavra não tenha que responder publicamente sobre o modo como se conduz e como toma decisão", disse. Vilhena também elogiou a posição do ministro Edson Fachin, presidente do STF, em defesa de regras de conduta para a Corte e afirmou que a proposta "precisa de apoio".
Detalhando a execução de possíveis mecanismos de controle, Vilhena propôs mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo ele, os órgãos têm hoje uma estrutura "majoritariamente interna", o que limitaria sua capacidade de fiscalização. O professor também criticou o atual sistema de indicações feitas pelo Congresso. "Temos que repensar a composição de ambos os conselhos", afirmou.
Outro ponto levantado por Vilhena foi a retomada da discussão sobre uma PEC que permitiria a execução de sentenças após condenações em segunda instância. Para o professor, a medida representaria uma "revolução" no sistema de Justiça brasileiro. Ao comentar a dificuldade para aprovar mudanças estruturais, afirmou que o modelo atual é disfuncional, mas "atende a alguém".
Já Carlos Ari Sundfeld concentrou suas críticas em problemas estruturais da Justiça brasileira. Segundo ele, a percepção negativa da população em relação ao Judiciário está ligada à lentidão dos processos, aos altos custos e à imprevisibilidade de decisões judiciais.
O professor afirmou ainda que instrumentos criados para ampliar o acesso à Justiça podem acabar sendo utilizados de forma distorcida por atores do próprio sistema jurídico. Ao comentar a atuação da advocacia, ponderou que mecanismos legítimos de defesa também podem gerar abusos. "Precisamos olhar o quanto esse potencial instrumento para obtenção de Justiça pode se transformar num instrumento de retirada de vantagens da sociedade", declarou.
Sundfeld criticou o impacto de decisões judiciais sobre a administração pública e avaliou que o sistema de Justiça passou a funcionar, em alguns casos, como fator de "desarranjo" da gestão estatal. Para ele, o cenário exige reformas tanto no Judiciário quanto na própria estrutura administrativa do País.
Entre as propostas apresentadas, o especialista defendeu o fim da isenção de sucumbência em mandados de segurança e mudanças nos critérios de concessão de Justiça gratuita. Na avaliação dele, as medidas poderiam ampliar a segurança jurídica e reduzir distorções no sistema.
O professor também propôs alterações para diminuir o volume de recursos levados às instâncias superiores. Segundo Sundfeld, o baixo custo processual acaba incentivando disputas sucessivas até o STF. "Se você não tem custo para acessar o STF dez vezes em um processo só, você está dando incentivo", afirmou.
Ao tratar da complexidade do sistema jurídico, Sundfeld avaliou que o modelo se tornou excessivamente intrincado ao longo do tempo, com soluções "heterodoxas" criadas por normas e interpretações administrativas. "Temos o desafio de perceber as armadilhas que se escondem pela excessiva complexidade do sistema jurídico", avaliou.
Apesar das críticas, o professor afirmou acreditar na possibilidade de reformas. Segundo ele, embora o sistema de Justiça seja "muito entrincheirado" e resistente a mudanças, avanços podem ser construídos por meio de articulação política e técnica. Sundfeld defendeu a formação de coalizões entre academia, sociedade civil e setores do empresariado comprometidos com reformas estruturais.
Representando a Coalizão Ninguém Acima da Lei, Magno Karl afirmou que a perda de legitimidade do Judiciário ameaça diretamente a democracia. "A perda de legitimidade acaba erodindo um dos pilares fundamentais da democracia", disse.
Segundo o cientista político, para que as reformas avancem, o próprio Judiciário precisa demonstrar disposição para rever práticas internas e aceitar mudanças. "Há uma confusão, não sei se deliberada ou acidental, entre a independência do Judiciário e o corporativismo intransponível."
Karl também defendeu maior aproximação entre o sistema de Justiça e a sociedade. Para ele, pequenos gestos institucionais poderiam ajudar na reconstrução da confiança pública nos tribunais.
Como exemplo, citou a decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master, ainda que sem se declarar formalmente impedido. "Alguma coisa aconteceu aí, mas o que precisou acontecer para chegarmos naquele ponto é muito grave", afirmou.
Na avaliação de Karl, as críticas ao Judiciário devem ser enfrentadas por vias institucionais, com participação do Senado e de diferentes instâncias de controle, e não por pressão das redes sociais. Segundo ele, a mobilização digital pode gerar "efeitos deletérios".
O cientista político também defendeu mudanças no processo de escolha de integrantes das Cortes superiores. "Poderíamos discutir qual o melhor processo de sabatina, mas esse que temos é disfuncional", afirmou. Segundo Karl, o modelo atual privilegia fatores políticos em detrimento de critérios técnicos.
Ao fim do debate, os participantes também discutiram a relação entre linguagem jurídica e transparência institucional. Para Oscar Vilhena, a linguagem do Judiciário continuará necessariamente técnica. "A linguagem do Judiciário nunca será completamente simplificada, pois é técnica", disse. Ainda assim, os debatedores defenderam maior clareza e transparência na comunicação das Cortes com a sociedade. "A própria sociedade vai encontrar formas de fazer essa interlocução", completou Magno Karl.
