O Brasil é um País com vícios fiscais, gastos altos e um juro estruturalmente alto. Esse diagnóstico foi dado ao Estado brasileiro há algumas décadas e revisitado por economistas mais de uma centena de vezes. Agora, o evento "Brasil Adiante", promovido pelo Estadão nesta quarta-feira, 27, se dedica a pensar no lado mais complexo da moeda: as soluções para os velhos e bem conhecidos problemas nacionais.
A resposta não é curta e simples. Para Marcos Mendes, economista e pesquisador associado do Insper, não há "bala de prata" para resolver o problema fiscal brasileiro. O especialista participou do painel "O Estado brasileiro cabe no Brasil que queremos construir?", ao lado do conselheiro administrativo de empresas, ex-presidente da Petrobras e ex-ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e da diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jéssika Moreira.
"Hoje, a gente precisa de um ajuste fiscal de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Não conseguiremos fazer isso do dia para a noite", disse Mendes. Medidas tomadas nos anos anteriores, como arcabouço fiscal e o teto de gastos, "fracassaram", e se o próximo governo basear a nova política fiscal em uma reforma do arcabouço, será "uma perda de tempo", segundo ele.
"Perdemos a oportunidade de fazer ajuste fiscal gradual. O próximo governo deve discutir reformas de verdade", afirmou Mendes. Há três medidas essenciais, entretanto, que podem nortear o início de uma transformação das contas públicas, e que são urgentes. É o caso da mudança na indexação dos benefícios previdenciários assistenciais, a desvinculação da receita da despesa e uma "forte" reforma da Previdência. O especialista sugere que o salário mínimo seja indexado pelo IPCA, como ocorre em outros países, e que haja também a unificação de políticas sociais.
A principal dificuldade é que, tudo isso, depende de vontade política. "Pela dificuldade do nosso sistema político e pelo empoderamento do Congresso frente ao Executivo, o único caminho razoável que nós temos é, no primeiro dia de governo, fazer um pacote amplo de medidas, de reformas fiscais e reformas de produtividade, e colocar isso no Congresso. Isso vai colocar o Congresso na posição defensiva. Ele não vai ter espaço para ficar discutindo aumento de emenda", disse.
O economista avalia que o sistema não é "totalmente impermeável" e que o governo deve ter capacidade de formar "maioria política" e saber comunicar sua agenda. "Um Executivo, como, na minha opinião, tem sido esse Executivo atual, que é muito leniente na parte fiscal, não se dá o respeito e abre para a outra parte o direito de começar a querer fazer as suas gracinhas e obter os seus benefícios. Se você não bota agenda, o outro bota."
Uma reforma de pensamento
As medidas fiscais - desindexação de gastos e reformas que abatam a dívida pública - são importantes para que o País volte a trilhar a direção do crescimento, mas são o segundo passo. Para Parente, a principal mudança precisa ser de mentalidade política.
Segundo o ex-ministro, não haverá transformação econômica por meio de reformas, sem que apareça uma liderança que esteja disposta a colocar, novamente, os interesses públicos acima dos interesses privados. "O problema é que quem lidera (o Brasil) não tem visão de longo prazo ou médio prazo. Tudo é de curto prazo, focando em outubro (eleições)", afirmou Parente.
Para ele, essa transformação de mentalidade deve percorrer todo o funcionalismo público. O ex-ministro critica a cultura de continuar premiando o funcionário público que segue "processos", burocracias, mesmo que ele não atenda às necessidades da sociedade. "Tem que mudar isso. Você pode dar responsabilidade ao gestor público, cobrar o resultado e premiá-lo por isso", disse.
Sem a ruptura cultural, o País continuará caindo nas mesmas armadilhas que o levaram a crises no passado. Por exemplo, na ingerência política sobre as estatais, como a Petrobras, que voltou a ser alvo de pressões em meio à disparada dos preços do petróleo no exterior. Já no setor elétrico, as agências reguladoras já não conseguem contornar as distorções criadas por pressões externas de grupos que possuem interesses no setor, o que faz com que as discussões importantes sobre produtividade, por exemplo, se percam diante do lobby.
"Agências reguladoras estão sendo novamente capturadas. É preciso voltar e ter comando com visão técnica", apontou o ex-presidente da Petrobras, responsável pela implementação da política de paridade internacional dos preços dos combustíveis.
Parente também criticou a distorção na distribuição de recursos do pré-sal, que são pulverizados entre Estados e municípios, usados para gastos correntes, em vez de serem concentrados em um fundo de capitalização pensado para gerações futuras. "Nossa geração está consumindo tudo, não está deixando nada para as gerações futuras", afirmou. "O Estado brasileiro como está hoje não tem nada a ver com o Brasil que queremos", resumiu.
Reforma administrativa deve ser aposta do próximo presidente
Para Jéssika Moreira, o próximo presidente deve investir em uma proposta de reforma administrativa que dê atenção especial à gestão de pessoas no setor público. Ela defende a instituição de um "sistema de alta liderança", que aprimore a seleção de pessoas que hoje ocupam cargos de liderança nos governos, especialmente aquelas lotadas em cargos comissionados, que sofrem forte influência política.
"São essas pessoas que vão ser as responsáveis por conduzir as equipes no dia a dia do governo e planejar, implementar e entregar as políticas públicas que vão afetar a vida de todos nós. Ter processos com base em competência, que garantam os melhores profissionais, é um tema que precisa estar numa boa proposta de reforma administrativa", disse.
Outra agenda importante é combater os supersalários e as desigualdades dentro do funcionalismo público. Segundo ela, enquanto mais da metade dos servidores ganha até R$ 4 mil por mês, cerca de 1% do funcionalismo recebe acima do teto constitucional de R$ 46 mil, o que, na avaliação da diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, "atrapalha a produtividade, traz um senso de injustiça e contamina o ambiente público".
Para a especialista, é preciso uma "concertação dos Três Poderes rumo a uma política remuneratória mais justa e efetiva no serviço público", de modo a "resgatar a autoridade do teto constitucional".
A boa notícia sobre a reforma administrativa e a pauta dos supersalários, segundo a especialista, é que há bons projetos tramitando no Congresso Nacional. Ela cita a proposta da PEC 38/2025, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e as iniciativas legislativas encabeçadas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
"Esses projetos trazem a conceituação correta do que é uma verba remuneratória e uma verba indenizatória, não podendo criar verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional e são livres do imposto de renda sem que elas sejam ligadas ao exercício da função, tenham limite temporal estabelecido e não sejam vinculante a todos da carreira, mas a um servidor específico. Trazer clareza do que é uma verba indenizatória seria uma forma de atacar a raiz do problema dessa proliferação dos penduricalhos no Brasil."
Outra iniciativa defendida por Jéssika é a regulamentação do regime de contratação temporária. Ela cita que, na rede estadual de ensino, mais da metade dos professores são temporários, mas não há regras claras para a boa governança desses profissionais, o que causa insegurança jurídica no País. "É preciso garantir direitos mínimos e processos de seleção e de avaliação de desempenho."
