O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (1997-1999), ministro aposentado Celso de Mello, avalia que 'a confiança pública (na Corte) não decorre apenas do acerto técnico das decisões'. Para ele, a crença da sociedade no tribunal 'depende, em larga medida, da exemplaridade de seus juízes, da correção efetiva de sua conduta funcional e privada, da observância rigorosa de deveres de imparcialidade, de compostura, de recato e de decoro'.
Em carta ao ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, por ocasião dos 135 anos da Corte - celebrados semana passada -, Celso de Mello, um dos nomes mais prestigiados da magistratura em todo o País, definiu o que considera o perfil ideal dos ministros.
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Para tanto, inspirou-se em um provérbio eternizado na História, atribuído ao mítico imperador romano Júlio César (100 a.C./44 a.C.) ao se separar de Pompeia ('À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta').
"Tão relevante quanto ser realmente íntegro é também parecer íntegro, para que não se abram frestas à suspeita e às dúvidas, nem se estimule a erosão da credibilidade do Tribunal", alerta.
A mensagem de Celso se dá em meio a um capítulo que desgasta o STF e atinge alguns de seus ministros por estreitas relações com alvos de investigação e por contratos milionários de familiares que são advogados e atuam em processos de competência do tribunal. Ele entende que este é um momento de 'convergência e de reafirmação de compromissos em torno do Supremo Tribunal Federal'.
"É precisamente em tempos de crise e de contestação, quando se intensificam as pressões externas, os ruídos da polarização e as tentações de deslegitimação das instituições, que se impõe aos ministros do Supremo uma consciência ainda mais aguda, severa, atenta e sensível às exigências éticas do cargo e aos deveres funcionais de probidade, de autocontenção, de comportamento fiel às práticas republicanas e de respeito integral à cidadania", prega.
O velho decano recomenda cautela e reflexão. "A prudência, nesse contexto, converte-se em dever reforçado: prudência na palavra, prudência nos gestos, prudência na exposição pública, prudência nas relações - sempre com a consciência de que cada manifestação ou comportamento, ainda que fora dos autos, pode fortalecer ou fragilizar a confiança social na Corte e, com ela, erodir a própria autoridade da Constituição."
Dignidade
Para Celso, a confiança na Corte constitucional depende, ainda, da 'preservação constante não somente da 'gravitas' (dignidade), mas igualmente da aparência de propriedade'.
Os 135 anos do STF, no pensamento de Celso, 'constituem, antes, um ato de memória republicana, de alto significado histórico, de imenso valor simbólico e de reconhecimento público do papel essencial desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição, na proteção das liberdades fundamentais e na afirmação da força normativa do Estado Democrático de Direito'.
Em seu texto, ele crava que 'ao longo de sua trajetória, o STF tem sido, para o País, mais do que um órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional'.
"Tem sido símbolo de continuidade constitucional, instância de contenção dos excessos e espaço em que a jurisdição assume a sua dimensão ética a de fazer prevalecer, com independência e responsabilidade, a primazia da Constituição da República sobre as circunstâncias, os interesses imediatos e as paixões do tempo", destaca o ministro.
Mello conclama Fachin 'para que, unidos', façam sobressair 'a força institucional do Supremo' - tarefa 'não apenas oportuna, mas necessária'.
"A autoridade de uma Corte Constitucional não se sustenta na retórica do poder, nem na ilusão desse mesmo poder", segue o ex-presidente do STF. "Afirma-se, sobretudo, na coerência institucional, na disciplina de conduta, na prudência da palavra, na integridade da decisão e na dos seus julgadores e na fidelidade permanente aos valores que legitimam a jurisdição em uma democracia."
Ele pontua que 'a confiança pública representa bem essencial à jurisdição constitucional'.
No trecho final da carta a Fachin, ele assinala. "Que este 135.º aniversário, eminente senhor ministro presidente Edson Fachin, renove em todos nós, e em respeito à nacionalidade, a consciência de que o Supremo Tribunal Federal é patrimônio inestimável da República e garantia da cidadania."
E conclui. "E que, sob a liderança de vossa excelência, possamos reafirmar, com firmeza serena e espírito público, o compromisso indeclinável com a Constituição, com a República, com a Justiça e com a liberdade."
