Numa sessão marcada por protestos e tumultos, a Câmara Municipal do Recife rejeitou, na manhã desta terça-feira, 3, o pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) contra o prefeito João Campos (PSB). A denúncia foi arquivada com 25 votos contrários à abertura do processo, nove favoráveis e uma abstenção.
Como mostrou o Estadão, o pedido de impeachment foi protocolado após a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de um juiz ao cargo de procurador do município. Com a repercussão do caso, Campos voltou atrás.
O pedido de impeachment tinha como base a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas havia ficado na 63.ª colocação no concurso realizado em 2022 e homologado em 2023. Três anos depois, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a reclassificação para a lista PCD, o que acabou garantindo a ele a nomeação, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.
Lucas participou na chamada ampla concorrência e ficou distante das três vagas oferecidas para o grupo. A vaga para PCD no concurso ficou para Marko Venício dos Santos Batista, candidato único e classificado, que há mais de dois anos aguardava a nomeação.
O cargo de procurador jurídico tem remuneração líquida superior a R$ 30 mil.
Conforme o vereador Eduardo Moura, o pedido de reclassificação de Lucas foi inicialmente analisado por três procuradoras concursadas do município, que negaram a solicitação em decisões técnicas sucessivas. O entendimento foi revertido apenas quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado e indicado pelo prefeito. A decisão foi tomada em 20 de dezembro e, três dias depois, João Campos assinou a nomeação.
A repercussão do caso levou a prefeitura do Recife a recuar. Em 31 de dezembro, a gestão municipal anulou a nomeação em edição extra do Diário Oficial, restabelecendo o resultado original do concurso, após reação de entidades da carreira jurídica e pressão pública.
