A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 5582/25 de combate ao crime organizado, chamado de projeto 'Antifacção', com os substitutivos apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto segue, agora, para análise no Senado.
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Após a deliberação dos líderes, o plenário da Câmara aprovou o projeto com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.
Antes da votação, a Câmara deliberou sobre o parecer elaborado por Derrite, que tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas, atribuindo a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como 'domínio social estruturado'.
A preferência ao texto apresentado pelo governo federal foi derrubada pelos deputados, com 306 votos contrários a 156 favoráveis. O projeto aprovado, portanto, contou com os substitutivos do relator.
No início da noite, Derrite divulgou a sexta versão do seu parecer sobre o PL, incluindo alterações em um dos agravantes para o crime de 'domínio social estruturado' e nas previsões sobre as audiências de custódia por videoconferência.
A proposta de Derrite ao projeto 'Antifacção' possui cinco eixos:
- Ampliar os tipos penais para abarcar ações como domínio territorial, sabotagens e ataques armados;
- Aumentar penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes;
- Facilitar o bloqueio e a indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com cooperação internacional;
- Permitir intervenção em empresas usadas pelo crime para lavagem de dinheiro; e
- Reforçar a execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para interromper seu comando.
No artigo que descreve as condutas enquadradas como 'crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta', são listadas as respectivas penas e agravantes.
Nesse trecho, Derrite propôs mais uma hipótese de aumento de pena: quando o 'crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada'.
Derrite também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, 'com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis'.
O relator ainda ajustou a redação sobre o perdimento extraordinário de bens. A medida será aplicada quando "restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal", sem a necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.
Também foi aprovado o destaque proposto pelo Novo, que determina a perda do direito ao voto entre aqueles em privação de liberdade de forma provisória e temporária, assim como o cancelamento do título de eleitor.
Com a aprovação, o projeto segue, agora, para análise no Senado. Mais cedo nesta terça-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia indicado o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) à relatoria.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
