Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo devido a declarações feitas em uma entrevista de 2022, com valor destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em R$ 150 mil pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por dano moral coletivo por causa de uma entrevista concedida em 2022. Na ocasião, o político usou os termos “bonitinhas” e “pintou um clima” ao falar sobre adolescentes.
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A declaração se referiu a migrantes venezuelanas. O valor será revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal.
"Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na tua casa?' Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado, para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo aqui agora? E como chegou a esse ponto? Escolhas erradas", disse na época em entrevista a canal no Youtube.
Além do valor da indenização, o ex-presidente terá que seguir uma série de restrições. Caso não siga as obrigações impostas, ele terá uma multa fixada de R$ 10 mil por cada descumprimento.
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;
Inicialmente, foi pleiteada indenização em R$ 30 mil. O TJDFT, porém, “recorreu afirmando a violação a direitos fundamentais das crianças e adolescentes e o caráter ofensivo e estigmatizante das falas proferidas”.
O Terra entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Desde a última sexta-feira, 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares por ordem do STF. As restrições seriam necessárias porque o ex-presidente estaria atuando para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022 e haveria risco de fuga, o que Bolsonaro nega.
- As medidas impostas são:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus em ações penais (como o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho) e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
