Um projeto de lei que regulamenta a instalação de estações para recarga de veículos elétricos em condomínios foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira, 17. A proposta assegura o direito de instalar pontos de recarga em garagens de prédios residenciais e comerciais.
Segundo o texto aprovado, os condomínios poderão dispor sobre os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, mas ficam proibidos de impedir a instalação dos pontos de recarga sem justificativa de segurança.
O projeto, de autoria dos deputados Marcelo Aguiar (Pode) e Donato (PT), determina que a instalação seja feita por profissional habilitado e em conformidade com as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
No dia 11 de dezembro, a Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp promoveu um debate sobre a regulamentação das estações de recarga de veículos elétricos em garagens de prédios e condomínios.
"Nos condomínios temos conflitos sobre a possibilidade de se instalar estações de recarga. Isso tem sido um fator limitante para expansão da frota de carros elétricos e híbridos. O que queremos é poder regulamentar da melhor forma possível e com segurança", afirmou o deputado Donato.
Na ocasião, um representante do Corpo de Bombeiros explicou que a corporação estuda as particularidades do sistema de carregamento de veículos para desenvolver procedimentos de combate a incêndios dessas novas tecnologias.
De acordo com dados do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o Estado passou de 4,3 mil veículos com opção de carregamento elétrico em 2019 para 59,3 mil em setembro deste ano.
