A Advocacia-Geral da União pediu ao STF a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU argumenta que a medida viola a competência privativa da Presidência da República e gera prejuízos administrativos. Apesar de a Segunda Turma formar maioria pelo afastamento, Gilmar Mendes pediu vista para levar o julgamento ao plenário, tese apoiada pela AGU, que também contesta a competência de Mendonça no caso.
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 8, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No entendimento do órgão, que representa o governo federal em ações na Justiça, o ato viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que nesta terça-feira, 8, formou maioria para validar a decisão.
Também alega os impactos administrativos que a medida causaria ao deixar vaga a direção da PF.
"O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal", diz a peça.
Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anuíram com o relator. O ministro Gilmar Mendes, contudo, pediu vista e, em despacho posterior, defendeu que o caso seja levado ao plenário para decisão colegiada com participação de todos os integrantes.
A AGU concorda com essa avaliação e sustenta que Mendonça não tinha condições de tomar a medida cautelar por ser relator da Operação Compliance Zero, que investiga o Master, no STF. Isso porque Rodrigues foi intimado a se manifestar no prazo de cinco dias em uma ação que tramita sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin.
Conforme revelou o Estadão, a AGU já havia concluído o entendimento de que a decisão invade competência do Executivo.
Na última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
