A Polícia Federal (PF) faz uma operação na manhã desta terça-feira, 17, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
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Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas judiciais foram determinadas pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Além das buscas, foram estabelecidas uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.
No início do ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados começou a partir da chegada do caso Banco Master ao STF.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
Resposta da Receita
Em nota, a Receita disse que não tolera desvios, "especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário". "Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, 'há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente".
A instituição lembra que, em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. "O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF".
A Receita diz ainda que seus sistemas"são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal".
Após caso Master
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais.
Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle. (Com Estadão Conteúdo)
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