O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede a responsabilização das autoridades envolvidas "no desperdício dos recursos" destinados pelo governo federal para construção ou reforma de presídios. Ao todo, 11 Estados deixaram de usar verbas que chegam a R$ 103,4 milhões destinados para esse fim. O pedido foi enviado última na terça-feira, por meio de ofícios, aos procuradores-gerais de Justiça e aos representantes do Ministério Público Federal em cada Estado. "Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios", diz o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira. As informações foram publicadas no jornal Zero Hora.
Os R$ 103,4 milhões devolvidos se referem a 29 contratos cancelados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, desde 2011. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram que, dos 111 contratos vigentes, 67 estão na estaca zero. Para Chaves de Oliveira, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício da verba. Até quinta-feira, a Procuradoria-Geral e o Ministério Público Federal de cada Estado a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. No âmbito administrativo, considerado o mais provável, por improbidade, mas pode haver responsabilização criminal pela não prestação de contas da aplicação de recursos, no devido tempo.
