O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer ao depoimento previsto para esta quarta-feira, 16, na CPI da Covid do Senado e, se for, poderá permanecer em silêncio diante de questionamentos dos parlamentares.
Marques atendeu a um pedido da defesa de Witzel que alegava que o ex-governador não poderia ser tratado na CPI como uma testemunha - tendo, nesse caso, a obrigação de falar a verdade, mas sim como um investigado.
Witzel está envolvido em duas operações policiais referentes a suspeitas de desvio de recursos para o enfrentamento da pandemia, o que motivou sua convocação pela CPI.
"Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado", decidiu Nunes Marques.
Witzel teve seu impeachment aprovado no final de abril, com a cassação do seu mandato, por suspeita de irregularidades em contratos da pandemia.
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