A ameaça dos Estados Unidos de classificar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como terrorista teria como um dos principais argumentos uma suposta ligação da facção com o grupo libanês Hezbollah. Essa afirmativa é sustentada pelo país norte-americano pelo menos desde 2018. No entanto, não há confirmações das autoridades brasileiras de um possível conchavo entre os dois grupos.
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Um documento ao qual o Terra teve acesso, assinado em 20 de março de 2018 por Joseph Humire, atual subsecretário adjunto de Defesa para o Hemisfério Ocidental do governo Trump, aponta que Los Zetas no México, La Oficina de Envigado na Colômbia e Primeiro Comando da Capital (PCC), são todas “organizações criminosas transnacionais (OCTs) proeminentes com fortes ligações comprovadas ao Hezbollah”.
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Humire cita que, desde 2004, 11 indivíduos residentes no Brasil e no Paraguai foram sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (do Departamento do Tesouro dos EUA) por fornecerem apoio financeiro ao Hezbollah. De acordo com o relatório, os registros comerciais brasileiros mostram que sete novas empresas foram abertas no nome direto dos sancionados, e outras onze em nome de familiares e parentes.
“No total, pelo menos 18 empresas foram abertas no Brasil ou no Paraguai por membros ou facilitadores do Hezbollah após serem sancionadas. Isso demonstra como os agentes do Hezbollah sancionados continuam a permanecer comercialmente ativos na TBA (Triplice Fronteira), apesar das sanções dos EUA.”
Em conversa com a reportagem, o promotor Lincoln Gakiya, jurado de morte pelo PCC há pelo menos 20 anos, explicou que não há comprovação direta de ligação entre os dois grupos. Ele aponta que já viu relatórios, inclusive da Tríplice Fronteira --Brasil, Argentina e do Paraguai--, no sentido de que é comum que nesse mercado ilícito ocorra a chamada convergência criminal, quando há uma fusão de atividades ilícitas.
"Parece que na Tríplice Fronteira os negócios se misturam: o mesmo cara que manda dinheiro para o Hezbollah também vende armas. E o PCC não escolhe muito de quem compra; se tem arma à venda, eles negociam", exemplifica.
O promotor é didático ao citar o caso de Rocco Morabito, mafioso italiano que integra a máfia 'Ndrangheta, e ficou conhecido como o "rei da cocaína em Milão". Ele mantinha conversas com integrantes do PCC, fornecia armas de guerra, que vinham do Afeganistão, pegando uma parte do pagamento em cocaína.
“Eles têm um acordo no tráfico internacional de cocaína para a Europa, em armamento que estava vindo do Afeganistão. Então, veja, por vezes, esses criminosos e os negócios desses criminosos, se entrelaçam. Não quer dizer que o PCC tem ligação direta ou já teve, pelo que eu sei, com o Hezbollah”, explica.
O que pode ter acontecido, segundo ele, é da organização ter feito negócio, principalmente na questão de armamento, ou mesmo de venda ou compra de droga, com integrantes do grupo libanês.
PCC não é organização terrorista
Lincoln Gakiya, promotor que mais investigou a facção criminosa nos últimos anos, é categórico ao dizer que os possíveis negócios entre os dois grupos tenham ocorrido, mas que isso não torna o PCC uma organização terrorista. Ele cita como exemplo o Tren de Aragua --de origem venezuelana--, uma organização bastante violenta que se dedica ao narcotráfico, assim como o PCC e o Comando Vermelho (CV).
“Eles não têm esse objetivo de derrubar o Estado, objetivo, por exemplo, ideológico”, declara. De acordo com a legislação brasileira, o terrorismo consiste na prática de atos motivados por questões ideológicas, religiosas, de preconceito ou discriminação, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. O que não seria o caso das facções, cuja motivação principal é o lucro com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas."
O ex-policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, corrobora com a fala do promotor, esclarecendo que o objetivo dessas facções brasileiro é o lucro por meio das ações criminosas, como o tráfico, mercado de combustíveis adulterados, garimpo ilegal, lavagem de dinheiro, entre outras.
“Agora, querer apontar que por haver uma conexão entre atividades ilícitas de organizações diferentes, que por essa razão e simplesmente por isso essa organização está contribuindo ou tem o objetivo de ser uma organização terrorista é uma distância muito longa”, defende.
Ambos classificam que, apesar de o PCC ter um histórico com ações que poderiam ser consideradas terroristas, como os ataques de 2006, --quando delegacias, batalhões de polícias e civis foram alvos de ataques em repressão à transferência de presos--, isso não atribuí à facção a classificação extrema.
“Na verdade, o PCC entendeu que, ao invés de lutar contra o Estado, é muito mais interessante financeiramente para os lucros, você infiltrar o Estado, através da corrupção, através do financiamento de campanhas eleitorais, através da cooptação de pessoas para que integrem os quadros de órgãos públicos”, esclarece Uchôa.
Inclusive, Gakiya cita que chegou a ser duramente criticado por ser contrário à classificação que os EUA querem impor, sendo até julgado na internet como alguém que defende as organizações criminosas. No entanto, seu histórico de vida fala por si só. O promotor vive há pelo menos 20 anos "jurado de morte" pelo PCC, sendo que nos últimos dez, está sob escolta policial 24 horas.
“Eu tenho combatido organizações como essa a minha vida toda e não estou defendendo. Não é o fato de enquadrar como terrorista que vai melhorar a situação do combate no Brasil, ou vai melhorar a situação das investigações no Brasil e da punição desses criminosos. Tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra”, afirma.
O que pode melhorar a situação?
O promotor defende que criminalizar, aumentar penas como propõe o PL antifacção que deve ser sancionado em breve, pode até ser um caminho, mas o que poderia trazer mais sucesso nas ações contra o crime organizado é a melhoria na cooperação internacional do Brasil com outros países que têm incidência de atividades ilícitas do PCC e CV.
Como exemplo, ele cita a formação de equipes de força-tarefa conjuntas no Brasil, nos países da América do Sul, com os Estados Unidos e até com a Europa, para que se possa estabelecer investigações mais qualificadas.
Classificar as facções como terroristas poderia inclusive prejudicar o nosso País, já que podem ser aplicadas sanções econômicas mais rigorosas, não só a integrantes do grupo, como também ao Brasil como um todo. São elas:
- Bloqueio de ativos financeiros que estão no exterior;
- Deportação e vistos negados;
- Isolamento do grupo internacionalmente;
- Além da dificuldade de receber treinamento, comprar armas e até contratar serviços.
Gakiya esclarece ainda que esse tipo de medida poderia, inclusive, prejudicar a relação entre autoridades do País com as forças policiais americanas para cooperação, pois assuntos como terrorismo sobem para a Agência Central de Inteligência (CIA, da sigla em inglês) ou nível militar, e isso pode dificultar a troca de informações.
“Além do que, em uma hipótese bastante remota, mas não está descartada, quando os Estados Unidos consideram uma organização como terrorista, pela legislação americana, existe a possibilidade de que, cumprindo alguns requisitos que são internos americanos, possam fazer uma operação militar em outro país, até no Brasil, o que afetaria a nossa soberania”, finaliza o promotor.
