Gilmar Mendes diz que STF não pode fazer a reforma política

Ministro paralisou, com pedido de vista, julgamento na Corte para proibir financiamento empresarial de campanha

24 fev 2015 - 14h48
(atualizado às 14h49)
<p>Gilmar Mendes diz ser a favor de um novo sistema eleitoral brasileiro</p>
Gilmar Mendes diz ser a favor de um novo sistema eleitoral brasileiro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (24) que o foro da reforma política deve ser o Congresso. Segundo ele, a reforma é urgente, mas não pode ser feita no STF. Acrescentou que a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo.

Durante audiência no Senado Federal, o ministro disse que o processo democrático é muito complexo. "Muitas vezes, nós, do próprio Judiciário, nos animamos a participar do processo de construção e nem sempre, vamos assumir isso, somos felizes nas intervenções”, avaliou.

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Gilmar pediu vista, em abril do ano passado, em um julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava proibir o financiamento empresarial de campanha. Quando do pedido de vista, a votação já estava 6 a 1 a favor da ADI.

De acordo com o ministro, a definição de um novo sistema eleitoral brasileiro é a chave para a reforma política. Para Gilmar Mendes, sem ela haverá uma desvalorização do sistema e da autoridade.

“O sistema eleitoral que desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, dá sinais de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo (atual) proporcional de lista aberta que criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação”, ressaltou.

Gilmar Mendes também defendeu um reforço da Justiça Eleitoral. “Acredito que temos de repensar sua composição, inclusive reforçando o papel dos juízes federais na Justiça Eleitoral, dando maior responsabilidade a eles e estabelecendo o impedimento para juízes da classe dos advogados".

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Conforme o ministro do STF, os advogados que atuam como ministros do TSE deveriam se afastar de suas funções para evitar constrangimentos.

Para Gilmar, é preciso mandatos mais longos para juízes dos tribunais eleitorais e fortalecimento desses órgãos para mais eficiência na análise das contas de campanhas.  

Agência Brasil
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