Por Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília
Enquanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) citava o rei absolutista Luís XIV, da França, para criticar o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal, do outro lado da rua, na sede do Poder Judiciário, a reação evidenciava mais um capítulo da crise institucional do país.
Ver o nome incluído no capítulo mais negativo de um relatório, o dos indiciamentos, ainda mais em uma comissão instalada para apurar o crime organizado, levou magistrados a defenderem maior controle sobre as CPIs e até a inelegibilidade de parlamentares.
"Trata-se de um erro histórico que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Tenho absoluta certeza de que o tribunal vai se debruçar sobre isso", afirmou Gilmar Mendes durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
"Excrecência de um relatório completamente infundado, com o único objetivo de obter votos. Isso é abuso de poder e pode levar à inelegibilidade", afirmou Dias Toffoli. "A Justiça Eleitoral não faltará em punir quem age com proselitismo eleitoral", completou.
Pedido de indiciamento por crime de responsabilidade
O texto final da CPI do Crime Organizado, derrotado por 6 votos a 4, defendia o indiciamento por crime de responsabilidade dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por suspeita de relação próxima e ilegal com Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master, e de Gilmar Mendes, por decisões que teriam dificultado a apuração dos fatos. Além deles, o relator pretendia indiciar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta inação diante das suspeitas.
A ideia do relator, que contava com o apoio de parlamentares bolsonaristas, era que a proposta da CPI embasasse, em análise posterior pelo Senado, o impeachment dos magistrados citados. O texto também defendia a aprovação de uma emenda constitucional para impor limites à atuação do STF.
"Que ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um complexo de Luís XIV, a quem é atribuída a frase 'o Estado sou eu'. Temos ministros que incorporam esse espírito ao entenderem que críticas direcionadas à conduta individual deles se traduzem como críticas à democracia ou à instituição suprema", ressaltou Alessandro Vieira.
Embora o texto do senador trouxesse capítulos descrevendo a atuação de grupos organizados, uma das principais críticas ao relatório é que os pedidos de indiciamento se limitavam ao STF e ao chefe da PGR, sem trazer nomes ligados ao próprio grupo de Daniel Vorcaro, ao sistema financeiro, a organizações criminosas, tampouco a parlamentares e outros políticos citados no escândalo.
"Nós tínhamos pano para manga para indiciar muita gente. Chegou aqui sigilos bancário, fiscal e telefônico que permitiriam um trabalho aprofundado, com uma boa contribuição para as investigações. E isso não foi feito. Foi justamente de onde não se aprofundou que vieram os indiciamentos", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Reação do relator da CPI
O relator afirmou que decidiu focar nas autoridades judiciais porque elas não figuram em investigações oficiais e também por uma questão técnica, alegando que o crime de responsabilidade não exige um arcabouço tão robusto de provas quanto crimes comuns, como corrupção, uma vez que a punição é política, com afastamento do cargo ou perda de direitos políticos, e não privação de liberdade.
Ele também destacou o tempo curto de apuração da CPI, a falta de pessoal para conduzir os trabalhos, já que nem todos os órgãos cederam funcionários, assim como a dificuldade de acesso a informações e até o impedimento de depoimentos de testemunhas em razão de decisões do STF. Vieira justificou que, diante disso, optou por focar nos casos em que a palavra final cabe ao Senado.
"Os ministros do STF precisam estar submetidos ao controle da fiscalização. O uso da toga não gera impunidade nem imunidade plena para ninguém", afirmou o relator, que recebeu apoio de parlamentares como Sérgio Moro (PL-PR), mas críticas de senadores governistas, que apontaram revanchismo contra ministros responsáveis por condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Ainda assim, a votação e a discussão na CPI ocorreram de forma cordial, sem episódios de maior acirramento.
Nos bastidores, porém, a movimentação foi intensa. A derrota do relatório final ocorreu após o MDB, que coordena o maior bloco da CPI, substituir nomes da oposição por integrantes do PT, em uma articulação com governistas e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já havia vetado a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.
