O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, protocolou uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis devido a um caso de racismo que teria sido praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros. A ação foi protocolada na última terça-feira, 20, após o shopping não assinar dentro do prazo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi redigido em torno do caso.
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Segundo nota do MPSP, a situação aconteceu em abril do ano passado quando as vítimas estavam no shopping almoçando com um grupo de amigos. Tudo começou quando seguranças viram um desses adolescentes, que é negro, pegando dinheiro de um homem branco – que, no caso, era seu pai. Depois, na praça de alimentação, os seguranças abordaram uma menina branca que estava com o grupo e perguntaram se os adolescentes a estavam incomodando.
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Ela disse que eram seus amigos e retrucou, questionando se a pergunta era devido à cor da pele dele. A partir disso, o caso ganhou repercussão e chegou à Promotoria de Justiça, que instaurou inquérito civil para apurar a conduta do shopping.
Foi redigido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir de reuniões entre o promotor de Justiça do caso e representantes do estabelecimento, mas o documento não foi assinado pelo shopping dentro do prazo estabelecido.
Por isso, o MPSP deu entrada em uma ação cívil pública pedindo para que seja determinado ao Shopping Pátio Higienópolis, de forma liminar e definitiva:
- Ampliação do Núcleo Social nas dependências do shopping, o qual deverá ser composto por, no mínimo, um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a) durante o horário de funcionamento do Shopping (todos os dias da semana);
- Realização de todo atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados nas dependências do estabelecimento exclusivamente por integrantes do Núcleo Social, vedada a abordagem direta por seguranças ou vigilantes do estabelecimento, salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime;
- Que, quando uma criança ou um adolescente desacompanhado no shopping estiver sofrendo restrição de direitos em situação que revele vulnerabilidade, especialmente aqueles que estão em situação de rua, seja vedada a prática de expulsão ou exclusão das dependências do estabelecimento.
Além disso, a ação também pede para que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões como reparação por danos morais coletivos. O valor seria direcionado para a contratação de uma “consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos para aprimorar o plano de estratégia institucional” e para “formação para os funcionários que trabalhem com segurança e atendimento ao público, sendo a obrigação permanente e contínua”.
Ao Terra, o Shopping Pátio Higienópolis afirmou que "desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado". A reportagem também acionou a escola na qual os adolescentes estudam e aguarda retorno. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.
Racismo é crime. Saiba como denunciar 👇
Racismo é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de racismo, denuncie. Você pode fazer isso por telefone, ligando 190 (em caso de flagrante) ou 100 a qualquer horário; pessoalmente ou online, abrindo um boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou em delegacias especializadas.
