O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um inquérito civil para apurar a adoção obrigatória de câmeras corporais por policiais da Brigada Militar em todo o Estado. A medida busca levantar informações sobre a existência, a ampliação e os custos do uso dos equipamentos, em meio a recentes denúncias de tortura, abusos de autoridade e homicídios envolvendo agentes durante o exercício da função.
O procedimento foi aberto de ofício na segunda-feira (4) pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, responsável pelo controle externo da atividade policial em Porto Alegre. Segundo o MPRS, a iniciativa considera episódios que apontam possíveis violações de direitos fundamentais e reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de transparência e responsabilização nas ações policiais. O inquérito também leva em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o uso de câmeras corporais em polícias militares de outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.
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Como primeiras medidas, o MPRS solicitou informações à Secretaria Estadual da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Corregedoria da corporação. Entre os dados requisitados estão o número de câmeras disponíveis, as unidades que já utilizam o equipamento e a previsão de ampliação para forças táticas, como o Batalhão de Choque e o BOPE, além do custo estimado para implementar a política em toda a instituição.
