O governo paulista deu mais um passo para tirar do papel a retomada do transporte de passageiros por trilhos entre São Paulo e Sorocaba, desativado há quase três décadas. A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI) aprovou a modelagem final do Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que vai ligar a capital paulista ao município do interior.
Nesse projeto, o governo pretende adotar uma nova modalidade de licitação - o diálogo competitivo com o mercado - em que os investidores são ouvidos antes do lançamento do edital definitivo. O novo modelo já é usado em países europeus, mas ainda é inédito no Brasil. A modalidade foi submetida à consulta pública, mas ainda precisa passar pelos conselhos dos programas de parcerias e desestatização do governo.
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De acordo com Almudin, o TIC vai facilitar a ligação entre a região metropolitana de Sorocaba e a de São Paulo, que hoje enfrenta gargalos logísticos. "O projeto pretende resolver um gargalo de trânsito que a população de Sorocaba enfrenta todo dia, sobretudo quem trabalha ou estuda em São Paulo ou vice-versa. A gente sabe que as rodovias que hoje conectam Sorocaba e São Paulo são quase uma avenida. Tanto a Castello Branco quanto a Raposo Tavares são estruturalmente complicadas, então o TIC é inadiável."
Estações do trem São Paulo - Sorocaba
Estação Água Branca - Localizado no bairro Água Branca, zona oeste de São Paulo, a estação está em reforma para ser um hub metroferroviário. Atualmente atende a Linha 7-Rubi da CPTM, mas se integrará à Linha 6-Laranja do Metrô e aos Trens Intercidades Campinas e Sorocaba. O TIC-Eixo Norte (São Paulo-Campinas) está em obras, com previsão de operar em 2031.
Estação Carapicuíba - Fica na região central da cidade e fará integração do trem Intercidades com a Linha 8-Diamante.
Estação Amador Bueno - Em Itapevi, na Grande São Paulo, fará integração do Intercidades com a Linha 8-Diamante de trens metropolitanos.
Estação São Roque - Fica no bairro da Estação, próximo do centro da cidade do interior. O prédio atual será requalificado.
Estação Sorocaba - O prédio histórico, inaugurado em 1875, no centro, será restaurado. O ponto de integração com o futuro VLT ainda será definido.
Controle dos impactos
O especialista em planejamento urbano Ivan Maglio, pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP) vê como uma boa notícia a retomada do transporte de passageiros de longa distância no Estado para reduzir a dependência do modal rodoviário.
Ele aprova as condições gerais já conhecidas do projeto, como velocidade e tarifa do TIC-Eixo Oeste, mas considera importante realizar uma avaliação estratégica para orientar o planejamento urbano e ambiental dessa região.
"Vai estimular a urbanização, principalmente no entorno das estações que se potencializam como centralidades. Dessa forma, são recomendadas medidas para controlar os impactos e preservar o meio ambiente e em especial a vegetação e os recursos hídricos para garantir resiliência às mudanças climáticas", diz.
A SPI diz que todos os impactos serão considerados durante os estudos para licenciamento da obra.
O que é diálogo competitivo?
O modelo de "diálogo competitivo" - novo tipo de licitação que deve ser adotado no projeto - permite que empresas previamente selecionadas participem de uma fase de discussões com o governo, contribuindo para as soluções técnicas antes da apresentação das propostas finais. O modelo substitui a modalidade de concorrência internacional utilizada até agora para obras de porte.
O processo acontece em etapas. Primeiro, é feita uma pré-seleção de empresas ou consórcios com capacidade técnica e financeira para desenvolver o projeto. Em seguida, esses participantes entram na fase de diálogo com o Estado, em que são discutidas e apresentadas alternativas de engenharia, operação, modelagem contratual e estrutura financeira.
Esta fase começa no segundo semestre deste ano e vai até o primeiro semestre de 2027. Com base nessas contribuições, o projeto é consolidado. Só então é aberta a fase competitiva, na qual os participantes apresentam suas propostas finais. Segundo o governo, esse formato reduz incertezas, melhora a qualidade do projeto e amplia a competitividade da licitação, ao permitir maior alinhamento entre o poder público e o mercado antes da disputa final.
No caso do TIC-Oeste, já houve uma fase de sondagem de mercado, que reuniu grandes operadores, construtoras e instituições financeiras nacionais e internacionais. As contribuições recebidas levaram a ajustes importantes, como a otimização do traçado para reduzir o tempo de viagem, a revisão de custos e melhorias na modelagem contratual.
Ao mesmo tempo, foram realizadas audiências públicas em São Paulo, São Roque e Sorocaba para receber sugestões da população, além de consultas públicas e de mercado que somaram mais de 500 contribuições. Segundo Almudin, as sugestões ajudaram a modelar o projeto e garantir maior aderência às necessidades reais dos usuários. "A partir desses subsídios a gente revisou o projeto e melhorou as técnicas de modelagem."
Mecanismo para projetos complexos
Mestre em Direito Público e sócio do Willeman Advogados, Rodrigo Zambão explica que o "diálogo competitivo" ainda é um modelo novo no Brasil, mas foi inspirado em diretivas europeias de contratação pública e está previsto na Lei nº 14.133/2021. "Trata-se de mecanismo pensado justamente para projetos complexos, em que a administração pública não dispõe, desde o início, de todas as informações técnicas, operacionais ou econômico-financeiras necessárias para estruturar adequadamente a contratação", diz.
Segundo ele, o Estado nem sempre tem condições de antecipar sozinho as soluções mais eficientes para empreendimentos em setores de infraestrutura, inovação e mobilidade urbana. Por isso, há um movimento contemporâneo de abertura de espaços de interação com o mercado, sem que isso signifique renúncia ao interesse público ou à competitividade. "O 'diálogo competitivo' procura criar um ambiente institucionalizado para que contribuições sejam incorporadas de forma transparente e organizadas antes da definição final do projeto", diz.
Ele acrescenta que, a princípio, vê o instituto como um caminho possível e compatível com projetos de grande porte como o TIC-Eixo Oeste. "Se bem conduzida, a experiência pode contribuir para o amadurecimento institucional das contratações públicas brasileiras e abrir espaço para novas iniciativas semelhantes no cenário nacional."
A SPI destaca que o eventual uso do "diálogo competitivo" terá caráter complementar, sendo aplicado apenas quando fizer sentido do ponto de vista técnico. As etapas já consolidadas de estudos, consultas e audiências públicas seguem como pilares do modelo paulista de parcerias.
