A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta segunda-feira, 8, projeto de lei para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta determina a realização de curso pelos mototaxistas e o uso de placa vermelha nos veículos. Também estabelece que passageiro e condutor usem colete refletivo. As empresas ficam obrigadas a arcar com os custos dessas medidas. O projeto ainda proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta seu uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas (leia mais sobre as regras abaixo).
A proposta foi aprovada por 32 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção (veja abaixo como cada vereador votou).
Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir de quinta-feira, 11 de dezembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.
O Estadão apurou que o plano das empresas continua sendo iniciar a operação em 11 de dezembro.
- Adrilles Jorge (União Brasil)
- Ana Carolina Oliveira (Podemos)
- André Santos (Republicanos)
- Carlos Bezerra Jr. (PSD)
- Cris Monteiro (Novo)
- Danilo do posto de saúde (Podemos)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Dr. Murillo Lima (PP)
- Dra. Sandra Tadeu (PL)
- Edir Sales (PSD)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Ely Teruel (MDB)
- Fábio Riva (MDB)
- Gabriel Abreu (Podemos)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento Jr. (PL)
- Isac Felix (PL)
- João Jorge (MDB)
- Kenji Ito (Podemos)
- Major Palumbo (Podemos)
- Marcelo Messias (MDB)
- Paulo Frange (MDB)
- Ricardo Teixeira (União)
- Rute Costa (PL)
- Sandra Santana (MDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sargento Nantes (Podemos)
- Silvão Leite (União)
- Silvinho Leite (União)
- Simone Ganem (Podemos)
- Thammy Miranda (União)
- Zoe Martinez (PL)
Quais vereadores votaram contra o projeto de lei?
- Alessandro Guedes (PT)
- Celso Giannazi (Psol)
- Dheison Silva (PT)
- Hélio Rodrigues (PT)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (Psol)
- Luana Alves (Psol)
- Lucas Pavanato (PL)
- Luna Zarattini (PT)
- Marina Bragante (Rede)
- Nabil Bonduki (PT)
- Prof. Toninho Vespoli (Psol)
- Renata Falzoni (PSB)
- Rubinho Nunes (União)
- Silvia da Bancada Feminista (Psol)
- Sonaira Fernandes (PL)
Qual vereadora se absteve?
- Janaina Paschoal (Podemos)
