A Justiça de São Paulo manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas a indenizar duas passageiras em R$ 10 mil cada, totalizando R$ 20 mil, após sofrerem agressões dentro de um avião por não cederem assento a uma criança.
A Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar duas passageiras que sofreram agressões físicas e verbais dentro de um avião da companhia aérea por não cederem assento a uma criança. A empresa terá que pagar R$ 10 mil para cada uma, totalizando R$ 20 mil em danos morais.
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A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 4ª Vara de Cubatão (SP). O caso aconteceu em fevereiro de 2023. Uma das vítimas viu que sua poltrona na janela tinha sido ocupada por uma mulher com uma criança no colo.
Ela pediu para que desocupasse o lugar, mas foi xingada pelos familiares das duas. Com rapidez, o conflito escalou e começaram as agressões físicas. As imagens do momento circularam nas redes sociais.
Após o conflito, as passageiras foram retiradas da aeronave e foram remanejadas para um outro voo. Segundo os autos, um funcionário da empresa teria feito declarações à imprensa responsabilizando uma das mulheres pelo tumulto.
A decisão foi unânime por parte dos desembargadores. A relatora do recurso, Claudia Carneiro Calbucci Renaux, pontuou que a empresa, por meio de seus empregados, deve garantir que os clientes sejam devidamente acomodados nos assentos adquiridos, assegurando a ordem.
“Transportar seus passageiros em segurança e incolumidade física é dever da ré, como prestadora de serviços, não há que se falar em fortuito externo, ou excludente de sua responsabilidade, cabendo a seus prepostos assegurarem que os passageiros se sentem nas poltronas previamente adquiridas e mantenham a civilidade durante o embarque, voo e desembarque, justamente para evitar situações como a presente. A responsabilidade do transportador de pessoas é objetiva, isto é, independe de culpa, a teor do Código Civil (art. 737) e do Código de Defesa do Consumidor (art. 20)”, escreveu a magistrada em seu voto.
Procurada pelo Terra, a Gol Linhas Aéreas afirmou que não irá comentar o caso.
