O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) arquivou nesta quinta-feira, 14, a investigação sobre o caso do Cão Orelha. A decisão acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu não haver elementos para sustentar a hipótese de agressão ao cão comunitário.
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Segundo manifestação do MPSC, após análise de quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotografias, dados extraídos de celulares e novos depoimentos, foi concluído que os adolescentes investigados e o cão não estiveram juntos na praia no período em que teria ocorrido a suposta agressão.
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De acordo com o MPSC, a reavaliação das imagens de monitoramento identificou um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre câmeras privadas e o sistema público de segurança, o que alterou significativamente a cronologia inicialmente adotada pela investigação policial.
“Com a correção da linha do tempo, verificou-se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância”, afirmou o órgão. Segundo o Ministério Público, isso inviabiliza a tese de que ambos tenham permanecido juntos por aproximadamente 40 minutos, como apontavam relatórios policiais.
Ainda segundo o MPSC, perícias indicaram que o cão mantinha capacidade motora normal quase uma hora após o horário em que a agressão teria ocorrido, afastando a hipótese de que ele já estivesse debilitado por violência recente.
Após a decisão judicial, o Ministério Público reforçou que a conclusão pelo arquivamento decorreu da análise detalhada do material probatório reunido ao longo da investigação. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 15, o órgão afirmou que as evidências técnicas e testemunhais apontam que a morte do cão, submetido posteriormente à eutanásia, está associada a uma condição grave e preexistente, e não a maus-tratos.
O órgão destacou que laudo pericial produzido após a exumação do corpo identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, uma infecção óssea grave e crônica, sem constatação de fraturas ou lesões compatíveis com ação humana.
“As provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas”, afirmou o MPSC ao detalhar os resultados dos exames periciais.
O Ministério Público também sustentou que a narrativa inicial sobre agressões foi alimentada por relatos indiretos, comentários de terceiros e conteúdos publicados em redes sociais, frequentemente baseados em expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”. Segundo o órgão, isso teria contribuído para a fixação prematura de autoria e direcionado a investigação para hipóteses sem confirmação.
Além do arquivamento do procedimento sobre o cão Orelha, as Promotorias solicitaram o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades na condução da investigação e à 9ª Promotoria de Justiça para análise de eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescente investigado.
A Polícia Civil de Santa Catarina foi procurada pela reportagem, que aguarda um posicionamento.
O MPSC informou ainda que haverá apuração específica sobre possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso em redes sociais, com apoio do CyberGAECO, incluindo avaliação sobre eventuais ilícitos e impactos do chamado “linchamento virtual”.
Relembre o caso
Orelha foi encontrado agonizando no dia 4 de janeiro, debaixo de um carro. O animal havia sido atingido na cabeça por um objeto contundente, segundo relatos, foi socorrido e levado a uma clínica veterinária, mas morreu no dia seguinte. A Polícia Civil tomou conhecimento do caso em 16 de janeiro, e as apurações indicam que ele foi vítima de agressão. A investigação apurava o possível envolvimento de adolescentes na tortura do animal.
A polícia analisou quase mil horas de imagens de câmeras de segurança da região e já ouviu mais de 20 pessoas. A ausência de registros que mostrem diretamente o momento em que as agressões foram causadas atrapalham o andamento das investigações.
O caso ganhou repercussão após o porteiro de um condomínio onde os suspeitos moram divulgar um áudio em um grupo de vigilantes. Na gravação, ele relata que os adolescentes teriam se envolvido em uma confusão com ele e afirma.
A Polícia Civil investigava quatro adolescentes pelas agressões que levaram à morte de Orelha. Segundo a corporação, os suspeitos foram identificados a partir da análise de imagens de câmeras de segurança e de depoimentos de moradores da região.
O caso desencadeou manifestações em diversas capitais e cidades do país cobraram justiça no caso. Os atos também defenderam penas mais severas para crimes de maus-tratos contra animais.
