O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, lamentou a falta de entendimento com o governo federal sobre o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
Fortunati, que enfrenta um greve geral nos transportes coletivos na sua cidade, participou de um reunião, em Brasília, com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveria, acompanhado de representantes das cidades paulistas de Osasco e Carapicuíba, para demonstrar a insatisfação com o governo federal quanto se trata da desoneração do transporte público, um dos motivos que provocaram manifestações da população em várias cidades brasileiras em junho do ano passado.
"Não temos nada, infelizmente. A reunião, segundo o meu entendimento, foi ruim porque não conseguimos avançar. A nossa proposta é muito clara porque entendemos que o Brasil precisa organizar o transporte coletivo através do Reitup, que significa de um lado desoneração nas três esferas da federação", disse.
Para Fortunati, só com um aumento da participação do governo federal será possível que os prefeitos reduzam ou pelos menos não elevem o preço da passagem em 2014. Ele destacou que Reitup prevê outras medidas importantes como a organização de uma planilha única, a transparência dos sistema e a criação de comitês de usuários.
Segundo o prefeito, o Ministério da Fazenda tem resistência a tratar do tema. Resta, segundo ele, dar um novo passo: buscar o ministro da Casa Civil [Aloizio Mercadante] para tratar do assunto. No entender do prefeito, o tema deixou de ser um assunto técnico e passou a ser político. "Porto Alegre vai para o décimo dia de greve geral do transporte coletivo. Isso significa simplesmente a ponta do iceberg. O que acontece hoje em Porto Alegre vai acontecer em todo o país e nós não podemos ficar assistindo de forma passiva o que está acontecendo", reclamou.
O prefeito admite que o argumento do Ministério Fazenda é técnico: coloca, entre outras questões, a dificuldade financeira da participação do governo federal em novas desonerações. O Ministério da Fazenda também vincula a reivindicação às dificuldades decorrentes da atual situação econômica vivida pelo país, em consequência da crise econômica internacional.
Fortunati disse ainda que a equipe econômica insiste que o diálogo tem que se dar também com os governadores. "Mas só isso não basta. Tem que ser entendido que prefeituras, governos estaduais e federal têm uma missão, que é impedir o aumento do transporte coletivo com medida concretas. Não simplesmente [deixando de reajustar]", defendeu. O prefeito avalia que a questão não é só segurar os preços das tarifas, mas evitar também o sucateamento da frota. "Tenho a convicção que a tarifa do transporte coletivo é tão importante quanto a saúde e a educação, só para citar dois casos", argumentou.
Sobre a greve que enfrenta em Porto Alegre, Fortunati deixou claro que a solicitação não resolveria de imediato o problema. No entanto, lembra que a Câmara dos Deputados está pronta para votar o projeto de lei do Reitup, mas é preciso o aval do governo federal. "Não nos adianta aprovar um projeto de lei sem um acordo porque ele vai para a mesa da presidência e será vetado. Será um vitória de Pirro [vitória obtida a alto preço]. E não é isso que eu desejo. Quero medidas concretas que não criem constrangimento para ninguém mas solucionem, pelo menos em parte, o problema da tarifa do transporte coletivo".
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que também participou da reunião fez um alerta. Segundo ele, está chegando o momento de reajuste de salários no setor para motoristas e cobradores, o que gera repercussões "fortes nas tarifas municipais". Segundo ele, "a possibilidade de haver um novo ciclo de aumentos de tarifas está colocada. A não ser que a gente consiga a aprovação do Reitup".
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.