O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Avila, disse nesta quinta-feira que vai defender no Senado a manutenção do texto da Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos, que foi aprovada ontem na Câmara. Apesar do texto transferir para o Ministério da Saúde a atribuição de conceder aos médicos estrangeiros o registro provisório, o presidente do CFM avaliou que a categoria saiu vitoriosa do embate. "Quem cedeu muita coisa foi o governo. Penso que fomos vitoriosos. Foi um sucesso, uma vitória para os médicos", disse em entrevista à imprensa.
A concessão dos registros provisórios provocou divergências entre o governo e os conselhos regionais de medicina. Alguns deles entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro aos médicos estrangeiros do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das ações e conseguiu decisões favoráveis.
O presidente do CFM minimizou a retirada da atribuição dos conselhos regionais. O texto que segue para o Senado prevê que caberá ao Ministério da Saúde essa ação. "Isso agradou a muitos presidentes de conselhos porque retira uma grande responsabilidade desses conselhos. Quem vai se responsabilizar como cosolidário é quem assinou o registro. Caberá a nós fiscalizar", disse.
Embora defenda a manutenção do texto como foi aprovado na Câmara, Roberto d'Avila reforçou que isso não significa que o CFM aprove o programa. "Não aderimos ao Programa Mais Médicos, continuamos com as mesmas críticas", disse
Um dos pontos que o presidente ressaltou como positivo foi a retirada de um capítulo do relatório final da medida provisória que previa a instalação de fórum para estabelecer competências profissionais na área de saúde. A previsão de ser implementada uma carreira médica nacional em até três anos também foi destacada por Roberto d'Avila.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
