A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos a poucas horas de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ter esses recursos minerais estratégicos como um dos temas.
A proposta, que segue agora para o Senado, insere no ordenamento jurídico brasileiro a definição desses recursos considerados essenciais, define mecanismos de financiamento e incentivos e trata do licenciamento no setor, além de prever a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e estabelecer o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Numa versão anterior do texto, o CMCE era chamado simplesmente de Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos.
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A votação na Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula e Trump, na quinta-feira.
Ainda não há detalhes da agenda da reunião, mas os temas das conversas são conhecidos. Do lado norte-americano, há interesse justamente na exploração de minerais críticos no Brasil.
Embora com uma produção ainda tímida, o Brasil possui vastas reservas de minerais críticos, vistos como insumos essenciais para produtos de alta tecnologia. Os Estados Unidos têm buscado parcerias com o Brasil nessa área com o objetivo de fazer frente ao domínio global da China no setor.
INCENTIVOS
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse em seu parecer que o texto consolida "um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética".
O diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, disse à Reuters que o parecer de Jardim trouxe alguns avanços, como a criação de incentivos fiscais e à industrialização. Pontuou, no entanto, que alguns pontos ainda precisam ser mais debatidos, sob o risco de criarem entraves ao desenvolvimento do setor de minerais críticos.
Dentre os problemas, Cesário apontou que a proposta de criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos não traz um detalhamento sobre como ele atuaria, o que pode criar incertezas para a indústria.
Mas Cesário ponderou que as discussões ainda têm muito espaço para avançar, lembrando que o texto será discutido agora pelo Senado. Segundo ele, o Ibram busca debater a proposta com o Congresso.
