A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 30 votos a 2, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017, no valor de R$ 54,69 bilhões. A aprovação do Orçamento da capital paulista ocorreu em sessão extraordinária na tarde dessa quinta-feira (20), que durou pouco menos de duas horas.
Segundo informações divulgadas, em nota, pela Câmara, cerca de R$ 12 bilhões estarão a cargo da Educação e pouco mais de R$ 7 bilhões vão para a Saúde, as duas áreas com maior aporte financeiro no Orçamento. Os recursos para a Cultura passaram de R$ 487 milhões, previstos no projeto original, para R$ 519 milhões. A variação positiva está na casa dos R$ 32 milhões em relação à proposta do Executivo, que previa R$ 504 milhões. Já as subprefeituras tiveram aumento de R$ 177,8 milhões, ou 15,3%, ficando com total de R$ 1,34 bilhão.
Ao todo, segundo a Câmara, foram 947 emendas acolhidas de forma total ou parcial, de um montante de pouco mais de 6 mil propostas de emendas recebidas.
Limpeza urbana
Sobre a diminuição de cerca de R$ 88 milhões na verba de limpeza urbana em detrimento de obras que devem ser realizadas na cidade, o relator do projeto de lei, vereador Atílio Francisco (PRB), disse, segundo nota da Câmara, que esse encolhimento não afetará os serviços e que não vai gerar demissões.
"Eu acho que o estabelecido no Orçamento contempla aquilo que as empresas necessitam para fazer a limpeza da cidade. Então, é aquela frase célebre, o bom gestor é aquele que gerencia com poucos recursos. Se os empresários forem bons gestores, vão prestar um bom serviço com os recursos disponíveis", disse Francisco. A medida foi criticada por Andrea Matarazzo (PSD), um dos votos contrários ao projeto. O outro voto contra foi do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
"A Amlurb [Autoridade Municipal de Limpeza Urbana] esteve aqui na Câmara dizendo que os recursos que o Executivo mandou para cá eram insuficientes para a limpeza pública e o que nós fizemos aqui foi reduzir mais ainda, o que é um absurdo", disse Matarazzo.
Parte da verba retirada da limpeza, cerca de R$ 30 milhões, está destinada para obras no prédio da Câmara Municipal, em emenda proposta pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM). "É uma obra de emergência e esse é o momento de colocar no Orçamento. É um córrego que passa embaixo da Câmara e tem colocado em risco uma parte do prédio. Eu fiz essa emenda a pedido da Casa para que tivesse essa verba e que se sobrar dinheiro será devolvido à prefeitura", disse.
Habitação
Em relação à habitação, a Câmara divulgou que o vereador José Police Neto (PSD) teve duas emendas de sua autoria, relacionadas à habitação, acatadas no Orçamento. A primeira garante que os recursos advindos do chamado "IPTU progressivo" - que é imposto aos proprietários de imóveis que não cumprem função social na cidade -, serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação. A segunda emenda reforça o "Programa Casa Paulistana".
"São R$ 50 milhões para novas habitações. Na realidade é o 'Casa Paulistana', aquele que permite até R$ 20 mil de recursos para cada unidade habitacional nova, então estamos aqui dizendo que são recursos que auxiliam o programa nacional de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e torna a possibilidade de acesso à residência", disse Police Neto.
Transporte
Sobre a tarifa de ônibus, de acordo com Police Neto, para manter a tarifa de ônibus em R$ 3,80 será preciso fazer uma economia em torno de R$ 800 milhões. Matarazzo também chegou à mesma conclusão, segundo informações da Câmara.
"Eles estimaram em 1,7 bilhão [subsídios] quando, até novembro de 2016, já foram gastos 2,4 bilhões. O que você tem é um orçamento desbalanceado com contas que já foram insuficientes esse ano e vão se repetir ano que vem", disse Neto.
