A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, antes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, descartaram a execução do ex-deputado Marcelo Freixo porque ele "gozava de grande projeção política". "Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão."
A denúncia oferecida contra os irmãos, apontados como mandantes do assassinato vereadora, insere o crime em um contexto de embates políticos com o PSOL.
De acordo com o documento, os irmãos Brazão tinham interesse em flexibilizar regras para a exploração de loteamentos na zona oeste do Rio de Janeiro, mas iniciativas do partido "tornaram-se um se´rio problema" para os negócios.
O histórico de embates com o partido é antigo, narra a denúncia. Em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, os irmãos Brazão foram apontados como beneficiários do "curral eleitoral" formado por pressão da milícia de Oswaldo Cruz. O presidente da comissão parlamentar foi o então deputado estadual Marcelo Freixo.
A PGR também lembra que a bancada do PSOL questionou a eleição de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado. O partido foi à Justiça questionar a escolha, alegando que ele não tinha "notório saber jurídico", um dos pré-requisitos para assumir o cargo.
"Tudo isso contribuiu para elevar o estado de animosidade entre os irmãos Brazão e o PSOL. Mas ainda não se cogitava de nenhuma reação violenta. Em primeiro lugar, porque as políticas de regularização fundiária, de interesse dos denunciados, não haviam sido afetadas", reconstitui a PGR.
Segundo a investigação a primeira "providência" tomada por Chiquinho e Domingos Brazão foi infiltrar no partido o miliciano Laerte Silva de Lima, preso e condenado pela Operação Intocáveis, que repassava informações. Ele se filiou ao PSOL após as eleições de 2016.
Com sua atuação na Câmara do Rio, a partir de 2016, Marielle passou a confrontar os irmãos e a ser vista como uma "ameaça" à expansão e negócios dos milicianos. Por isso, segundo a PGR, foi eliminada.
"Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros poli´ticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura."
Também foram denunciados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca.
