A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma tem o prazo de até três dias úteis para cumprir a medida; caso contrário, estará sujeita a sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
Em comunicado, a ANPD destacou que as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que "a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes".
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de menores no ambiente digital.
Segundo a nota, a decisão foi tomada "em função de evidências robustas de que a empresa [Discord] não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos" a menores em conteúdos ou práticas que representam "graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".
No entanto, o Discord não foi bloqueado, já que a medida preventiva abrange apenas a funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
"A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes", disse a ANPD, acrescentando que "só com isso" a rede social "poderá obter autorização para reativação, total ou parcial, das lives".
Na última quinta-feira (6), a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord no Brasil após uma adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma em 22 de julho.
"A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Este [a morte da menina] não é um caso isolado, são muitos e muitos casos, e a gente precisa atuar com o Judiciário para tirar esse rede horrorosa do ar", falou Janja na ocasião.
O Discord é uma plataforma muito popular entre adolescentes por permitir que os usuários conversem - por mensagens de texto, vídeo e voz ? e joguem ao mesmo tempo.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil, o número de denúncias envolvendo a rede social aumentou 54% na comparação dos sete primeiros meses de 2026 (406 notificações) com o mesmo período do ano passado (264). .
