O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanni Falcone, indicou que existe possibilidade de recurso para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, porém com obstáculos.
"O Pacto de São José, na Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu, recomenda que nenhum réu condenado em uma única instância fique sem possibilidade de recurso perante outros juízes", disse Maierovitch em entrevista à ANSA.
Segundo o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de "encontrar uma solução caso a questão seja levantada pela defesa". A hipótese seria a admissão de um embargo infringente baseado no voto pela absolvição dado pelo ministro Luiz Fux.
"O problema", acrescenta o magistrado aposentado, "é o general Braga Netto, que foi condenado por unanimidade". "O caminho do recurso estaria fechado para ele", salientou.
Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar como medida cautelar, ainda terá de aguardar o prazo para interpor embargos de declaração. A pena será executada somente após o esgotamento dos recursos.
"Bolsonaro seria então enviado ao regime fechado, ainda que ele tentará obter benefícios humanitários por motivos de saúde, ligados às consequências do esfaqueamento de 2018. Ele poderia pedir a detenção em uma estrutura militar, mas a condenação comporta também a perda do grau de capitão [do Exército], complicando essa possibilidade", explicou Maierovitch.
O STF tem agora até 60 dias para publicar o acórdão da sentença, mas a expectativa é de que o documento seja divulgado já nas próximas semanas. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar os embargos declaratórios, que questionam eventuais omissões, ambiguidades ou contradições na decisão.
