Através de uma nova consulta pública, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou o processo de regulamentação para as licenças de pilotos das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, os famosos eVTOLs. O objetivo central é estabelecer um sistema de habilitação que seja gradualmente seguro e tecnicamente robusto para essa nova era da mobilidade avançada.
Regras para pilotos de eVTOL
A proposta atual sugere uma emenda importante ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil número 61. Este documento é o pilar que define todos os requisitos para certificados e licenças de profissionais do setor. De acordo com o texto da agência, o foco inicial está no treinamento específico para a categoria denominada VTOL Capable Aircraft. Essa nomenclatura foi escolhida estrategicamente pela Anac para garantir a harmonização das normas brasileiras com os padrões já praticados na União Europeia, facilitando a integração tecnológica global.
Nesta fase inaugural, o modelo de transição será focado em profissionais que já possuem experiência prévia. Segundo a Anac, o plano é destinado a pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros tradicionais. "O objetivo é acumular experiência operacional e evidências regulatórias, permitindo a evolução futura para requisitos completos de formação de novos pilotos de VCA, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias", afirma a agência em seu comunicado oficial sobre o projeto.
Transição segura e inovação
A estratégia brasileira busca um equilíbrio entre a pressa da inovação tecnológica e o rigor necessário da segurança operacional. Após o período de transição inicial, a ideia é que a habilitação se torne cada vez mais específica. Isso inclui etapas de experiência supervisionada em missões típicas do transporte aéreo urbano, culminando sempre em um exame prático rigoroso para a verificação de perícia. Essa estrutura visa garantir que a chegada dos carros voadores não comprometa o excelente histórico de segurança do espaço aéreo nacional.
Participação popular na aviação
O compromisso com a melhoria contínua da regulação exige transparência e diálogo com a sociedade e com os especialistas do setor. A Anac reforça que a iniciativa promove uma inovação responsável e traz a previsibilidade normativa que as empresas de tecnologia precisam para investir no Brasil. Interessados em contribuir com o texto regulatório podem enviar sugestões pelo portal Brasil Participativo até o dia 16 de março, onde todos os documentos técnicos e justificativas estão disponíveis para análise pública.
