O Governo Federal notificará, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, cidadãos com CPF registrado em casas de apostas sobre os prazos e procedimentos para a devolução de valores depositados nas plataformas.
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A medida busca garantir que os usuários tenham acesso direto às informações necessárias para solicitar e acompanhar a restituição dos recursos.
A iniciativa faz parte das providências previstas na Medida Provisória (MP) editada nesta sexta-feira, 25, a qual determinou o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no país.
Conforme a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro aos apostadores, diretamente pelas casas de apostas até 5 de outubro ou, nos casos previstos, por intermédio das instituições financeiras até 14 de outubro.
As mensagens serão encaminhadas aos usuários identificados pelas operadoras. Ficam excluídos os apostadores que optaram pela autoexclusão, mecanismo que bloqueia voluntariamente o acesso a todas as plataformas autorizadas, nem aqueles que já estejam sujeitos a outras restrições regulatórias.
A retirada dos sites e aplicativos de apostas ocorrerá a partir de 6 de outubro.
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