Projeto de lei defendido pelo governo facilita a cobrança de indenização em caso de danos provocados por patinetes elétricos alugados por aplicativos como Lime e Bolt.Vítimas de acidentes provocados por pessoas a bordo de patinetes elétricos compartilhados podem ter acesso facilitado a indenização na Alemanha, graças a um projeto de lei que o governo alemão trabalha para aprovar no Parlamento.
Hoje, quem sofre um acidente envolvendo um desses patinetes só pode responsabilizar o condutor, e precisa demonstrar a culpa dele se quiser receber alguma compensação pelos danos sofridos. Mas no caso dos aplicativos de patinetes, que são propriedade empresarial, é preciso antes conhecer a identidade do suspeito - que geralmente já fugiu a essa altura.
Os apps de patinete ficam isentos de culpa, a menos que seja provada uma falha técnica do veículo, por exemplo.
O Ministério da Justiça quer mudar isso, tornando essas empresas as responsáveis primárias, independente de elas terem ou não provocado o acidente. Condutores que não consigam provar sua inocência também seriam responsabilizados.
Empresas também passariam a ser responsabilizadas por acidentes com e-scooters estacionados, independentemente de culpa. Isso significa que as vítimas não precisarão mais provar que um condutor os deixou posicionados de forma inadequada, por exemplo, no meio de uma calçada.
"Quem ganha dinheiro com o aluguel de e-scooters também precisa assumir a responsabilidade pelos danos causados pelos seus veículos", afirmou a ministra federal da Justiça, Stefanie Hubig, ao defender o PL que o governo discutiu no Parlamento nesta quinta-feira (09/07).
Para Hubig, não há motivo para o direito civil tratar os serviços de aluguel de patinetes elétricos de forma diferente dos carros.
Aumento de acidentes envolvendo patinetes elétricos
A proposta do governo vem após a rápida popularização dos apps de patinetes elétricos como Lime e Bolt, que operam no país desde 2019, seguida do aumento de acidentes envolvendo esses veículos.
O Escritório Federal de Estatísticas aponta que o número de acidentes de trânsito envolvendo veículos elétricos leves era de cerca de cerca de 5,5 mil em 2021 e saltou para quase 12 mil em 2024, a maioria (48,6%) jovens com menos de 25 anos. Em 2024, houve 27 vítimas fatais, todos condutores de patinetes.
O número de acidentes envolvendo e-scooters estacionados ainda é desconhecido, já que o órgão não mantém um registro oficial disso.
Andando pelas ruas da Alemanha, não é incomum encontrar patinetes largados de qualquer jeito, obstruindo calçadas e ciclovias — um problema que a proposta de lei do governo também tenta resolver ao responsabilizar as empresas.
Um exemplo relatado pela emissora alemã WDR ilustra o problema: um motorista em Colônia teve o carro danificado por um desses patinetes, que tombou sobre o veículo estacionado. Ele tentou processar a empresa do patinete, mas o tribunal rejeitou a queixa, afirmando não ser possível identificar quem usou a e-scooter pela última vez, nem quem a empurrou contra o carro.
Agora, se depender do governo, isso deve mudar. A proposta ainda precisa ser votada no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.
ra (dpa, ots)
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