Ao votar pela condenação dos irmãos Domingos e João Francisco Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a violência de gênero nesta quarta-feira, 25.
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Terceira a se manifestar no julgamento dos cinco acusados de planejar as mortes, a magistrada destacou, em seu voto, o machismo e o racismo presentes no caso. Segundo ela, mulheres muitas vezes não são tratadas como “sujeitos de direitos”, o que as torna alvos mais vulneráveis em comparação aos homens.
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“Somos quase, muito parecidas com sujeitos de direito, mas ainda não temos a integridade de reconhecimento pleno. Então, matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente”, afirmou.
Cármen Lúcia recordou que, durante reuniões, os acusados chegaram a considerar o assassinato de uma mulher como forma de enviar um “recado” político, lógica que não seria adotada caso o alvo fosse um homem na mesma posição, citando o ex-deputado Marcelo Freixo.
“Marcelo Freixo, quando foi projetado inicialmente como possível alvo, foi mais difícil. Chegou-se a dizer expressamente que se tratava de presidente de partido, que não podia. Já uma mulher, ponderou, seria ‘apenas para dar um recado: se continuar, vai ter o mesmo fim’“, destacou.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por planejarem as mortes de Marielle e Anderson. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, incluindo a inelegibilidade e o direito ao voto.
Confira as penas estabelecidas aos envolvidos:
- Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro no TCE-RJ: condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: condenado a 56 anos de reclusão
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e chefe da Polícia Civil: absolvido do crime de assassinato, mas condenado a 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução à justiça e corrupção
- Robson Calixto Fonseca, PM e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado a 9 anos de reclusão
