Após mudar as regras e tornar as autoescolas facultativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal registrou mais de 2,5 milhões de solicitações do primeiro documento. Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ainda apontam que quase 1 milhão de certificados do curso de formação de condutores (antigas aulas teóricas) foram emitidos. O aplicativo CNH do Brasil, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também alcançou mais de 40 milhões de usuários.
A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de taxas e sem necessidade de exames presenciais. O processo ainda será totalmente automático e digital.
Porém, há algumas exceções, como motoristas com 70 anos ou mais ou condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Já condutores a partir de 50 anos terão a CNH renovada automaticamente somente uma única vez.
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