Brasileiros que moram e estão a passeio por Portugal agora podem dirigir tranquilamente pelo país europeu com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O acordo de reciprocidade, firmado entre os governos em 2023, passa a valer a partir de agora com a sanção do decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Antes do acordo, era necessário converter a CNH brasileira para a portuguesa ou emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Agora, com o chamado "Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução", ao dirigir em Portugal, os brasileiros podem apresentar a CNH, que pode ser usada até a data de validade original.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
Entretanto, há algumas exceções. O acordo vale para apenas motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B e o documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal, seja na versão física ou digital, deve ter menos de 15 anos de emissão. Veja como funciona:
- o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal;
- a CNH não pode estar vencida, suspensa ou cassada;
- podem ser física ou digital;
- ter menos de 15 anos de emissão;
- dentro do prazo de validade;
- serve para condutores com até 60 anos.
Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) apontam que cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal. O número representa 1/3 dos estrangeiros que vivem no país ibérico. Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros fora do país, perdendo apenas para os Estados Unidos.
